A Administração Municipal encaminhou à Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira, 30, um projeto de lei instituindo o benefício emergencial “Auxílio Gás”. A medida visa complementar o auxílio alimentação de famílias acompanhadas pela Assistência Social do Município, em especial aquelas que mais precisam.
O “auxílio gás” terá caráter pessoal e intransferível. O uso do benefício de forma indevida implicará na suspensão de novas solicitações pelo beneficiário.
A proposta também prevê que sejam beneficiadas famílias que apresentem renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo, devidamente inscritas no Cadastro Único Federal. Famílias com idosos, pessoas com deficiência, mais de três crianças ou adolescentes e famílias monoparentais femininas serão priorizadas.
“Sabemos das dificuldades que as famílias mais vulneráveis da Cidade estão passando por conta dessa pandemia. Por isso, estamos propondo este reforço no auxílio para que essas pessoas possam se alimentar com dignidade e qualidade, sem precisar dispor de valores financeiros para isso”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.
Após ser aprovado pelos vereadores de Botucatu, o projeto de lei voltará ao Executivo para sanção do Prefeito.
Todo o processo de avaliação das famílias aptas a receberem o benefício será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atenção
Mensagens circulam nas redes sociais solicitando inscrição para participação em “Programa Auxílio Gás Emergencial”. A Prefeitura informa que essa iniciativa não parte do Poder Público Municipal e pode se tratar de um golpe.
Todo o processo de avaliação das famílias aptas a receberem o benefício será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o contato não será realizado através de aplicativos de mensagens e não disponibilizará links para ingresso.
