A Prefeitura de Botucatu irá alterar a data de vencimentos para os tributos municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Licenças e Alvarás. A mudança tem como objetivo adiar os pagamentos neste momento da Pandemia do novo Coronavírus.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite extinguir o tributo sem compensação, mas podemos reprogramar as datas de vencimento neste momento. Já fizemos isso no ano passado, quando começou a pandemia e iremos fazer de novo alterações para 2021”, explicou o Secretário de Governo Fábio Leite.
A mudança é regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 12.195 e será assim:
IPTU:
Cota única: o vencimento passa de março para abril.
Parcelado: a primeira parcela que seria em março, terá vencimento a partir de julho. Sempre nos últimos dias do mês.
Os carnês serão entregues aos munícipes já com a nova data de pagamento. Também é possível consultar e imprimir a segunda vida do imposto pelo site da Prefeitura: www.botucatu.sp.gov.br.
ISS:
ISS Fixo: as parcelas passam de janeiro, abril, julho e dezembro para setembro, outubro, novembro e dezembro.
ISS Estimado: o vencimento que seria mensal a partir de janeiro, será mensal a partir de julho.
Taxa de Licença e Alvará:
De janeiro, passam para julho.
