
Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começa a ser emitida
A Prefeitura de Botucatu, através da Assessoria Especial de Políticas de Inclusão, está emitindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento foi instituído no Município a partir do Decreto nº 12.719 de 13 de outubro de 2022, em atendimento a Lei Federal nº 13.977 e a Lei Municipal nº 6.265, que estabelecem atendimento prioritário para a pessoa com TEA.








