Um morador de Botucatu (SP) foi autuado em R$ 7.454,70 após o corte de seis árvores e a poda de outras duas sem a autorização do setor competente em um terreno.
O morador do distrito de Rubião Jr foi notificado por edital da Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, com base na Lei Complementar nº 1145/2015 (Código Municipal de Meio Ambiente).
O caso foi publicado em Diário Oficial, pois o interessado encontrava-se ausente nas tentativas de entrega da lavratura do auto de infração feito por AR –Aviso de Recebimento.
Assim, a pessoa fica intimada a apresentar a impugnação do auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 20 (dias) dias contados da publicação do presente, caso contrário será gerado o boleto para o pagamento da multa, sob pena de encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal da Fazenda, para que proceda a inscrição do valor em dívida ativa, e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal.
O caso foi constatado no 20/10/2020 infringindo a Lei Complementar e Código de Arborização. Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal do Verde (Poupatempo Ambiental), que fica no endereço: Rua Lourenço Carmelo nº 180, Jardim Paraiso, Botucatu-SP.
Antes de realizar uma poda procure a secretaria competente para ter informação correta.
Rua Lourenço Carmelo, 180 (Poupatempo Ambiental)
(14) 3811-1533 | (14) 3811-1534 (Agricultura)
meioambiente@botucatu.sp.gov.br
Solicitar poda
A solicitação de poda e retirada de árvores em Botucatu, antes vinculada à Secretaria do Verde, agora pode ser realizada de três novas formas.
A primeira delas é através do site da Prefeitura (www.botucatu.sp.gov.br), onde os internautas poderão acessar a aba “Fale Conosco”, realizarem um rápido cadastro e fazer a solicitação. É importante que os munícipes coloquem corretamente os contatos de telefone e e-mail, para que haja continuidade na conversa entre Prefeitura e cidadão.
As outras duas formas são comparecendo presencialmente ao Balcão da Cidadania, no prédio da Prefeitura ou na Zeladoria Municipal (antiga garagem municipal no bairro do Lavapés). Nestes locais, os munícipes se identificarão apresentando os documentos pessoais e farão a solicitação.
Em Botucatu, toda poda ou retirada de árvore passa por uma análise realizada por um engenheiro agrônomo. O prazo para a execução do serviço, se aprovado pela equipe técnica da Prefeitura, dependerá da demanda recebida.
Vale lembrar que nenhum munícipe tem o direito de podar ou retirar uma árvore sem autorização do poder público municipal, estando este sujeito às penalidades previstas no Código de Arborização Urbana.
