Nesta quinta-feira (9/11), às 11h00, vai acontecer a inauguração da nova sede da Justiça Federal de Botucatu. O local é a Rua Papoula, 89, na Vila Padovan, antiga HRP. A recepção para essa apresentação será no Teatro Gino Carbonari que fica nas proximidades.
O local já abriga as unidades que estavam separadas, a Justiça Federal e juizado federal com maior acessibilidade e acomodação das pessoas.
Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais.
Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.
No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.
