Terminou no último dia 25 a segunda edição de 2018 do Teste em Campo do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Desde o início da semana, analistas de contas de seis Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram reunidos para verificar se o sistema estava adequado às normas, e se estava funcionando de acordo com os requisitos propostos. Até julho, um novo encontro deve ocorrer para homologação do SPCE que será utilizado nas eleições gerais deste ano.
O SPCE faz o registro das arrecadações e dos gastos dos candidatos e dos partidos durante a campanha eleitoral. A ferramenta poderá ser baixada pela Internet a partir da segunda quinzena de julho.
As prestações de contas devem ocorrer a cada 72 horas, conforme prevê a legislação eleitoral. Depois de efetuada a declaração, um arquivo é gerado e enviado à Justiça Eleitoral, o que permite imediata transparência das informações no site do TSE e a realização do batimento das informações prestadas com bases de dados do Governo Federal. O objetivo é, entre outros, permitir a identificação da capacidade financeira dos doadores nos aportes de doações, e a capacidade operacional das empresas contratadas por candidatos e partidos.
Para essas eleições, o sistema trará algumas novidades, como a possibilidade de utilização do financiamento coletivo para a arrecadação de recursos e a utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pagamento de despesas.
Outra novidade será a integração do SPCE com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que vai permitir a autuação automática do processo de prestação de contas no PJE.
Além disso, todos os documentos comprobatórios da prestação de contas devem ser digitalizados pelo candidato ou partido, inseridos no SPCE e entregues de forma presencial no Tribunal Eleitoral, mediante a apresentação de mídia eletrônica, o que permitirá a divulgação de toda a documentação da prestação de contas para a sociedade.
A coordenadora do Teste em Campo no TSE, Juliana Miranda, destaca a importância da participação do TREs nesse processo de verificação do sistema, uma vez que a cada pleito são acrescentadas novas funcionalidades. Ela explica que são convidados os usuários das cortes regionais que estão na ponta do serviço de declaração e analisam os casos concretos mais diversos. “A partir desse intercâmbio de informações, conseguimos ter, a cada eleição, um sistema mais maduro e eficiente”, diz.
O servidor do TRE de Pernambuco Marcos Andrade já participou de outras edições do evento e acompanha o desenvolvimento do sistema. Ele lembra que o SPCE é uma ferramenta de grande utilidade para a população, pois dá transparência, no Portal do TSE, às movimentações financeiras. “Esses dados servem para que o eleitor fiscalize os candidatos e seus financiadores”, completa.
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(com Assessoria de Imprensa)
