A justiça estadual de Botucatu concedeu decisão liminar para religar o fornecimento de água no assentamento Mahatma Gandhi, na região da entrada do distrito de Rubião Junior, em Botucatu.
No local existem 50 famílias instaladas. A Sabesp poderá recorrer. O advogado que representa o assentamento divulgou:
NOTA DE CELEBRAÇÃO – LIMINAR GARANTE O RELIGAMENTO DA ÁGUA PARA A COMUNIDADE MAHATMA GANDHI EM 48 HORAS.
Recebemos com esperança e senso de justiça a decisão liminar que determina o religamento imediato do fornecimento de água para a Comunidade Mahatma Gandhi. Essa medida representa não apenas a correção de uma grave violação de direitos, mas também a reafirmação de um princípio básico: o acesso à água é um direito humano inegociável.
Água é vida, dignidade e condição mínima para a saúde, a higiene e a convivência. Negar esse direito a famílias inteiras, especialmente em comunidades em processo de regularização fundiária, é negar-lhes também a própria cidadania.
A Comunidade Mahatma Gandhi cresceu nos últimos 11 anos em Rubião Junior, em território da União, e é formada por trabalhadoras e trabalhadores que lutam diariamente pela legitimação da sua terra, da sua casa e do seu futuro. O processo de regularização não pode ser usado como desculpa para suspender direitos fundamentais — ao contrário, exige ainda mais proteção e compromisso do poder público – e a decisão judicial reconhece que a dignidade dessas famílias não pode esperar.
Celebramos essa vitória com a consciência de que ainda há muito a ser conquistado, mas também com a certeza de que nenhuma conquista é pequena quando se trata de garantir o essencial. É necessário seguirmos vigilantes e ao lado das comunidades, para que o direito à água, à moradia e à cidade seja realidade para todas e todos, sempre.(Daniel de Carvalho. OAB/SP 523.588).
O site encaminhou pedido de resposta para a Sabesp e à Prefeitura de Botucatu. Decisão:
