A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou na segunda-feira (10/6) o afastamento cautelar do prefeito de Conchas por conta de supostas irregularidades na aquisição de tablets para a rede municipal de ensino. O chefe do Executivo ficou também proibido de ser contratado pela Administração Pública, a qualquer outro título, até publicação da sentença no processo.
A decisão da 2ª Vara local ainda decretou a indisponibilidade de bens do prefeito, da ex-secretária de Educação, de outras três pessoas físicas e de uma empresa no limite individual de R$ 3.645.000,00.
Na ação por atos de improbidade administrativa, o MPSP apontou que, ao fim da licitação para compra dos equipamentos, não houve a celebração de contrato entre o município e a empresa vencedora sob o argumento de se tratar de aquisição para entrega imediata. Além disso, a Prefeitura de Conchas procedeu à emissão de notas de empenho em favor da pessoa jurídica apesar de esta não haver entregado todos os tablets. “O pagamento milionário à empresa aconteceu após a ex-secretária de Educação assinar documento atestando falsamente o recebimento dos equipamentos. Após o repasse dos recursos, avaliação técnica atestou que os tablets não estavam de acordo com as especificações contidas no edital”, diz o MP.
Ainda segundo o apurado, a tesoureira do município tentou barrar a manobra e foi demitida pelo prefeito. Posteriormente, a Justiça Trabalhista reverteu o desligamento da servidora.
No mérito, o promotor Jefferson de Almeida pede a condenação dos envolvidos a sanções como ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A reportagem encaminhou um e-mail solicitando resposta à equipe do prefeito. Na sua página pessoal (https://www.facebook.com/julinhotomazela) existe a resposta do prefeito a outras duas denúncias que foram arquivadas. Já quanto ao caso acima aguardava-se a sua manifestação.
A reportagem acima foi encaminhada ao 14News pela assessoria do MP-SP.
