Após uma briga em uma casa de recuperação de dependentes químicos, terminar em assassinato, o Grupo Reage São Paulo (Botucatu), com a Federação Brasileira de Comunidades Terapêutica – FEBRACT, esclarece que para que um determinado serviço possa ser considerando uma Comunidade Terapêutica de fato, o mesmo deve apresentar as condições legais, sanitárias e técnicas mínimas descritas nas legislações a saber: ANVISA 29/2011, pela Resolução CONAD 01/2015 – Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas, e pela nova Lei 13.840/2019, assim como também estão incluídas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS pela Portaria MS 3088/2011.
A FEBRACT publicou em 1995 seu Código de Ética, sendo este o primeiro documento a definir no Brasil as características básicas do modelo das CTs, estando atualmente em sua 7ª edição, e pode ser encontrado no site https://febract.org.br/portal/codigo-de-etica/
A FEBRACT lamenta profundamente o acontecido no dia 1º de julho de 2020 numa suposta “casa de recuperação”, local que, de acordo com as informações obtidas, a Comunidade foi desativada há três anos. Existem em todo o Brasil uma enorme quantidade de locais que atendem dependentes químicos de forma absolutamente clandestina, irregular e até brutal, com procedimentos de sequestro e cárcere privado.
Por isso, a FEBRACT e Grupo Reage São Paulo, exorta as autoridades a garantir processos de fiscalização e avaliação permanentes nos locais que se dispõem a atender dependentes químicos de forma residencial, a fim de prevenir e evitar que mais tragédias como esta aconteçam, colocando-se à disposição para contribuir da forma que for possível e necessário.
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Pablo Kurlander
Gestor Geral da FEBRACT
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Juberto Galdino
Gestor Grupo Reage São Paulo
