Famílias de baixa renda têm direito a desconto na conta de energia

Mais de 65,7 mil famílias já recebem a Tarifa Social, que garante descontos de até 65% a consumidores de baixa renda, nas cidades atendidas na região de Bauru. No entanto, esse número poderia chegar a 111 mil, já que outras 45,3 mil famílias são elegíveis ao benefício, segundo estimativa da concessionária. A adesão dos clientes ao programa é automática e feita pela própria empresa, mas dados divergentes e desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, podem inviabilizar a qualificação e o recebimento do benefício.  

A inclusão é feita pelo cruzamento dos registros dos clientes no sistema da empresa com os do CadÚnico, que concentra os beneficiários dos programas sociais federais.  Assim, para que a identificação dos elegíveis ao desconto seja possível, as informações precisam ser idênticas em ambos os bancos de dados. “Pode acontecer do nome não estar escrito da mesma forma nas duas plataformas, ou o consumidor ter um endereço no cadastro do governo e outro no da CPFL. Essas são algumas das divergências que impedem a inserção imediata do cliente na Tarifa Social”, informa a empresa.

Confira os números de clientes cadastrados da Tarifa Social nas cidades atendidas pela CPFL Paulista na região de Bauru (dados de junho de 2024):  

Quem tem direito à Tarifa Social   

São elegíveis ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos seguintes critérios: 

– Renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;   

– Família que tenha entre seus integrantes portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) e necessite fazer tratamento, procedimento médico ou terapêutico com uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam de energia elétrica;   

– Família indígena ou quilombola;   

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.  

Descontos

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica variam de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo: 

Para as famílias indígenas e quilombolas que cumpram os requisitos, a faixa inicial de consumo é maior e o desconto pode chegar a 100%:  

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