O site Agência14News traz um número que chama a atenção no Estado de São Paulo.
Atualmente há, em todo o Estado, mais de 59 mil presos em postos de trabalhos seja na própria unidade, nas oficinas internas ou através de contratos celebrados entre as Empresas Privadas e setores públicos com a Fundação “Prof. Dr. Manioel Pedro Pimentel” – Funap e unidade prisional (da-base: fev/2018).
A informação foi confirmada ao site pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Frisa a secretaria que de acordo com a Lei de Execução Penal, apenas o preso condenado pode trabalhar, pois é através do trabalho que consegue redimir 1 dia da pena a cada 3 trabalhados.
O preso provisório não tem, pela legislação, a obrigação de trabalhar. De acordo com os dados estatísticos da população carcerária, de fevereiro deste ano, 47,24 % da população carcerária (homens + mulheres), ou seja, 108.073 pessoas presas, possuem sentença transitada em julgado.
ALTERAÇÕES NOS NÚMEROS
O número de presos trabalhando sofre alterações constantes devido ao momento econômico, as aberturas de novos postos de trabalhos ou fechamento de vagas, entre outros fatores.
Observamos ainda que todas as unidades desenvolvem algum tipo de trabalho, mesmo que sejam em serviços internos de manutenção da unidade prisional.
“Em dezembro de 2017 um total de 631 empresas utilizavam mão de obra carcerária, nos seguintes ramos de atividades: construção civil, têxtil, artesanato, fabricação de bens duráveis e não duráveis, alimentícios e prestação de serviço. Destacamos também que todas as novas unidades inauguradas do Plano de Expansão, desde 2010, já são inauguradas com pavilhões de trabalho e educação”, informou a secretaria ao Agência14News.
QUANTO O PRESO GANHA
“Quanto a remuneração dos presos, informamos que é necessário que a empresa realize o pagamento de pelo menos ¾ do salário mínimo vigente no país por preso contratado, conforme a Lei de Execução Penal Lei nº 7.210, de 11/07/1984, Resolução SAP-53/2001”.
O valor fica em torno de R$ 715,00 de ganho por preso.
NOVO LOCAL
“Informamos ainda que dos R$ 4 milhões investidos no novo Centro de Produção de Móveis Escolares da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap em Pirajuí, R$ 942 mil vieram da própria Funap e foram aplicados nas reformas e melhorias da estrutura da oficina. Os R$ 3.100.000,00 vieram da verba parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Cauê Macris, e foi destinado à aquisições de novas máquinas e equipamentos necessários para a produção do novo padrão de conjunto escolar, em conformidade com as portarias do Inmetro”.
CRIMES
Entre a população carcerária da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí I há o predomínio de presos condenados por tráfico de drogas, seguido de roubo e furto. A unidade prisional possui, atualmente, 902 presos trabalhando.
4 MILHÕES
A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap, órgão vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), realizou no dia 23/03 cerimônia de reinauguraçãodo Centro de Produção de Móveis Escolares de Pirajuí. A oficina passou por completa modernização em sua estrutura, dobrando sua capacidade produtiva. O investimento foi de mais de R$ 4 milhões, sendo R$ 942 mil via recursos próprios da Funap.
“A fábrica, instalada nas dependências da Penitenciária I “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí, existe há 20 anos. Sua especialidade é a produção e a reforma de mobiliário escolar, produto comercializado em todo o Estado de São Paulo pela Funap. A modernização aconteceu em atendimento às Portarias 105/2012 e 184/2015 do Inmetro, uma padronização compulsória para este segmento em rede nacional, colocando a Funap no grupo de fornecedores capazes de produzir dentro das novas exigências legais”, diz a secretaria do Estado.
POSTOS DE TRABALHO NA UNIDADE
“A modernização da fábrica, além de melhorar a qualidade final do produto, também aumentou o quadro de trabalhadores, agora com 180 postos de trabalho. A mão de obra prisional irá receber ainda investimentos em educação, por conta da nova legislação que exige não só certificação do produto, mas também do processo produtivo, envolvendo a capacitação dos trabalhadores. Assim, a Funap continuará qualificando os reeducandos através de seu Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania – “De Olho no Futuro”, assim como está firmando parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e Minas Gerais para ministrar e certificar a capacitação técnica destes trabalhadores presos, de forma continuada e gratuita. Os campos de atuação envolvem serralheria, solda MIG, pintura eletroestática, além de corte e costura industrial, este para a área de confecção da Funap”, ressalta a SAP.
“Com esta nova configuração, a capacidade produtiva da oficina dobra. Antes, apenas nesta unidade, a Funap era capaz de entregar 60 mil conjuntos escolares (carteira e cadeira) por ano, equivalente a 1.500 salas de aula. Agora, são 120 mil conjuntos, ou seja, três mil salas de aula a cada 12 meses”, traz a secretaria.
(Do Agência14News – com assessoria)
