O governo federal deve publicar, até o próximo dia 20, um edital com as regras da contratação de profissionais temporários sem concurso público.
Inicialmente o objetivo é acelerar a análise e a concessão de benefícios previdenciários com a contração de mais de 8 mil servidores públicos já aposentados ou militares da reserva.
Nas contas do Ministério da Economia, essa operação no INSS deve custar R$ 160 milhões este ano.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, acredita que isso ajude a reduzir a fila de espera a partir do mês de outubro. E que, no ano que vem, a situação volte ao patamar de normalidade, como era em 2013.
“Nessa velocidade que a gente vai reduzindo, a gente precisaria de algo em torno de um ano para alcançar ao objetivo que é voltar ao patamar anterior a 2013, com a média de 20, 25 dias, que entendo eu é a ideal. Hoje está na casa de um pouco mais de 80 dias”.
As regras da contratação temporária de servidores públicos saíram no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, em uma medida provisória que altera uma lei de 1993. Além do INSS, elas poderão ser usadas para contratações temporárias em todos os órgãos federais, desde que exista previsão no orçamento e cumpra algumas regras.
Esse tipo de servidor pode ser contratado se for para agilizar processos devido ao acúmulo de trabalho. Ou em profissões que o governo entenda que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, como ascensorista ou datilógrafo. Também existe a possibilidade de contratar temporários para trabalhar em situações de grave e iminente risco à sociedade, como em calamidades públicas, ou para assistência a situações de emergência que provoquem aumento na entrada de estrangeiros no país, como é o caso da crise na Venezuela.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que as contratações temporárias devem ser usadas com cautela e não substituem os concursos públicos. E defendeu a medida como uma alternativa emergencial.
“Ela é, sim, relevante e urgente, para que possamos ter mecanismos na administração pública para fazer frente a uma situação de arrocho fiscal. Nós vivemos uma situação de proibição de concurso público, de tentar reduzir ou enquadrar despesas no orçamento”.
Os contratos temporários terão duração máxima de dois anos. Os valores recebidos por esses trabalhadores não serão incorporados à aposentadoria, nem poderão gerar benefícios previdenciários.
O pagamento será feito de duas formas. Por jornada de trabalho, no caso dos servidores públicos civis e militares. Ou por produtividade, no caso dos civis. Só pode se candidatar a essas vagas quem se aposentou até o dia 28 de fevereiro deste ano.
(com asessoria)
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