Com a reclassificação do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19 que colocou o município na fase vermelha, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Botucatu publicou hoje o Ato da Mesa nº 24. O ato estabelece as regras para acesso e permanência às dependências da Casa nas sessões de posse dos eleitos, eleição dos membros da Mesa Diretora e composição das Comissões Permanentes e prevê que o acesso ao prédio será restrito a eleitos e servidores convocados para dar o suporte necessário aos trabalhos.
“É uma medida difícil, mas necessária neste momento em que infelizmente o número de casos volta a crescer em nossa cidade. Assim, respeitando todas as medidas adotadas ao longo do ano, a cerimônia será realizada apenas com a presença dos eleitos e de uns poucos servidores da Casa. Essa restrição nos leva a reforçar ainda mais o convite para que toda a população de Botucatu acompanhe os trabalhos ao vivo, a partir das 9h da manhã do dia primeiro de janeiro, pela nossa TV Câmara”, comenta o presidente da Casa, vereador Carreira.
Além da TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV), a sessão será transmitida também pelo site e pelo facebook da Câmara.
Conheça a íntegra do Ato.
ATO DA MESA Nº 24/2020, de 28 de dezembro de 2020
“Dispõe sobre restrição de acesso e permanência às dependências da Câmara nas sessões de posse dos eleitos, eleição dos membros da Mesa Diretora e composição das Comissões Permanentes”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 12, I, a, e II do Regimento Interno, e conforme a reclassificação do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid 19 que impôs à região a fase vermelha, faz saber:
Art. 1º. A cerimônia de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos, no próximo dia 1º de janeiro de 2021, ocorrerá sem a presença de público. Nas dependências da Câmara será permitida a entrada e permanência exclusiva dos eleitos e servidores convocados para o suporte à sessão.
Art. 2º. Aplica-se o disposto no artigo anterior à sessão de eleição dos membros da Mesa Diretora e composição das Comissões Permanentes.
Art. 3º. A publicidade das sessões será dada pela TV Câmara, mediante transmissão ao vivo pelo canal 31.3 da rede aberta digital e canal 2 da Claro Net TV, pelo site e facebook da Câmara.
Art. 4º. Ficam mantidas as medidas vigentes de contenção de propagação do novo coronavírus.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
