O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou ao site Agência14News nesta segunda-feira (24) que “firmou no dia 18 de junho convênio com a Prefeitura de Botucatu para a implantação de pátio municipalizado para remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito na cidade”.
Agora aguarda-se a publicação no Diário Oficial do Estado para que o documento tenha validade e faça a licitação para uma empresa administrar o pátio com novos valores de guincho e diárias.
Ainda segundo o Detran.SP, “o acordo, que não inclui repasse de recursos financeiros, prevê que o município implemente e administre o espaço e execute os serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos”.
Nesse formato de licitação, diz o órgão estadual, “caberá ao Detran.SP leiloar os veículos não reclamados pelos proprietários ou responsáveis, conforme as regras previstas na legislação. A partir da assinatura do convênio, o município tem 180 dias para atender ao plano de trabalho e dar início ao serviço de remoção e guarda de veículo”.
A empresa que assumir o serviço terá que destinar área específica, guincho e toda a infraestrutura para a remoção, guarda e depósito dos veículos, bem como a sua conservação.
O Detran.SP ainda relatou ao site Agência14News que “enviou ofício ao Batalhão da Polícia Militar da cidade para que os veículos apreendidos continuem sendo removidos ao Botucatu Parking. O local é utilizado por meio de cessão precária firmada quando a autarquia ainda estava vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP)”.
O site Agência14News apurou que o Batalhão da Polícia Militar, por outro lado, informou ao pátio no ofício 0-49/30/19 de 4 de junho que “a cessão de serviço público de remoção, transporte e estacionamento de veículos sinistrados ou apreendidos no município a essa empresa (Botucatu Parking) está vencida desde 29 de janeiro de 2018. E que diante da detectada falta de meios pela inexistência de local, devida e legalmente, contratado para depósito de veículos que demandem remoção, tal ato administrativo não será realizado até a efetiva regularização da situação”, citou no dia 4 de junho. O site procurou a PM para tentar entender a situação atual, porém ainda não houve resposta do e-mail enviado ao setor de comunicação.
Procurada a Prefeitura informou que aguarda a autorização oficial para fazer licitação da guarda e apreensão de veículos na cidade.
Única apreensão que não pode ser realizada atualmente é de carros abandonados nas ruas, pois isso depende de nova formalização com a prefeitura.
(do Agência14News)
