Em reunião realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (10/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 200/2019, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), que institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado São Paulo (Susasp).
A matéria tem como objetivo promover e divulgar boas práticas para o bem-estar dos animais em território paulista, além de integrar políticas com os municípios para a proteção dos bichos.
Por seis votos a um, a proposta foi acatada e segue agora para a Comissão de Saúde. O único voto contrário à proposta foi da parlamentar Janaína Paschoal (PSL). Segundo ela, apesar de o projeto apresentar boas intenções, ele extrapola limites legislativos “a proposta caracteriza como crime os recursos destinados a esse projeto serem utilizados para outra finalidade, o que não é competência dos deputados estaduais”, afirmou.
Por outro lado, o autor afirma na justificativa do projeto que a população necessita desse serviço.”Urge a necessidade do Estado de São Paulo determinar um amplo sistema público de atendimento à saúde animal, de forma a minimizar o sofrimento dos animais e confortar os sentimentos de grande parte da população, que é carente de assistência médica veterinária para seus bichos de estimação, dos resgatados nas ruas, ou dos animais vítimas da ação de traficantes de animais silvestres”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 126/2019, do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Ele permite que se pague o valor de apenas uma passagem em duas viagens, cujo intervalo entre a primeira passagem pela catraca e a segunda, seja de até três horas, nos trens e metrôs.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 1.011/2019, da deputada Edna Macedo (REPUBLICANOS), que institui o Programa de Educação Financeira na rede estadual de ensino.
Os deputados apreciaram, no total, 32 itens da pauta. Estiveram presentes os parlamentares Agente Federal Danilo Balas, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cuckier, José Américo, Marina Helou, Marta Costa, Mauro Bragato, que presidiu a reunião e Tenente Nascimento.
