O comandante da Guarda Civil Municipal, Leandro Destro, falou com o 14News sobre como denunciar casos de soltura de fogos com barulho, que são proibidos por lei municipal.
Hoje solta-se bem menos fogos que anos anteriores após a cidade entender que o estampido causa danos a animais e pessoas com deficiência. Mas também há dificuldade na forma de fiscalização de achar quem soltou fogos.
“Em relação a lei que versa sobre a solturas de fogos de artifício de estampido, nós da Guarda Municipal, atuamos sob a égide da Lei 6.161 de março de 2021, que preconiza a proibição da soltura de fogos de estampido (aqueles com um efeito sonoro). Ela permite o uso daqueles efeitos de visual desde que não tenha o estampido, então a lei traz em seu escopo a multa a partir de 2 mil reais para quem pratica este ato de soltura de fogos com estampido sendo que pode chegar até a 4 mil reais dependendo da situação”, comenta.
Segundo Destro, existe também uma legislação estadual em que os órgãos estaduais que fazem a fiscalização. “Nós da GCM atuamos em cima da Lei Municipal 6.161 de março de 2020. A peculiaridade dessa lei é que para fazer a multa de faz necessária a identificação de quem está soltando os fogos e essa indicação não basta apenas a pessoa ligar 199 e falar que fulano de tal mora na casa tal e está soltando os fogos; porque precisamos que essa pessoa testemunhe”.
Ele desta que caso a pessoa que esta sendo acusada negue ter soltado rojão um vídeo que flagre a pessoa em questão soltando os fogos ou mesmos sendo lançados daquela residência específica, então a câmera de segurança também pode ser utilizada, mas é necessário que exista uma forma de apontar de fato quem esta realizando a soltura desses fogos.
“Então não adianta simplesmente pessoa ligar na GCM e dizer que aqui no bairro tal esta tendo bastante rojões. O que nós vamos fazer nesse sentido: iremos pedir para a viatura (assim que possível) fazer o patrulhamento na região, mas dificilmente conseguiremos de dentro da viatura identificar quem esta soltando. Exceto se estiver no meio da rua ou alguma festa específica”, explica o comandante.
Testemunhas
“Indico as pessoas que ao perceberem alguém soltando rojão que façam essa ligação ao 199, mas que possam estar dispostas a se identificarem e veicularem como testemunha, ou que tenham alguma imagem ou algo que possamos de forma palpável para assim direcionamos a multa para quem de fato soltou os fogos de artifício. É uma prática que com a lei em vigência já diminuiu bastante em nossa cidade, então as pessoas tem que entender que o rojão de estampido traz malefícios tanto a animais como às pessoas com algum tipo deficiência, crianças pequenas e idosos. São pessoas que sofrem com estampidos. Hoje temos que ter a consciência que não dá mais para se fazer. É uma prática de muito tempo, porém agora existem outros meios de comemorar. Enfim, existem os fogos que não tem o estampido e que podem ser utilizados. Inclusive é tratado disso dentro da própria lei. Então temos que fazer com consciência para prejudicar o menos possível nosso próximo e poder viver em harmonia dentro da sociedade”, finalizou Leandro Destro.
Veja a reportagem sobre fogos na Câmara Municipal.
