Os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14/06, o Projeto de Lei 24/2021. De autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), o PL institui 16 de maio como o “Dia Municipal do Voluntariado”, colocando a data no Calendário Oficial do Município.
Na discussão da matéria, foi pontuada a importância do voluntariado para manter funcionando na cidade mais de 50 organizações não-governamentais em áreas como educação, causa animal, assistência social, saúde, esportes, cultura, meio ambiente. Também foi destacada a participação fundamental dos voluntários para viabilizar a vacinação em massa dos botucatuenses, no histórico 16 de maio de 2021. A proposta do projeto é que anualmente a data seja lembrada e ocorram ações para incentivar o voluntariado entre os botucatuenses. Após a manifestação de vários vereadores, projeto e emenda modificativa da própria autora foram aprovados por unanimidade pelo plenário virtual.
Nas outras fases da sessão foram aprovados: 4 votos de pesar, 23 requerimentos e 2 moções, e encaminhadas 9 indicações, que não precisam de aprovação plenária. O requerimento 464, de autoria do vereador Silvio (Republicanos), sofreu pedido de destaque pelo vereador Abelardo (Abelardo) e, por falta de tempo, voltará à discussão na próxima sessão.
No Grande Expediente, falaram sobre temas livres os vereadores Silvio, Abelardo, Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM) e Lelo Pagani (PSDB).
CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Data 14 de junho de 2021
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 52
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Minetto, avô do servidor Paulo Antonio Coradi Filho, ocorrido em 11 de junho de 2021, aos 91 anos de idade.
N°. 53
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Euclydes Cassettari, ocorrido em 11 de junho de 2021, aos 85 anos de idade.
N°. 54
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Fernandes Vasques Junior, ocorrido em 14 de junho de 2021, aos 34 anos de idade.
N°. 55
Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Bernardette Nardini Alves, ocorrido em 14 de junho de 2021, aos 82 anos de idade.
REQUERIMENTOS:
N°. 444 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretária de Educação – solicita-se estudos e análises para que o currículo escolar dos alunos do ensino fundamental II de Botucatu considere também assuntos e matérias correlacionadas ao desenvolvimento de competências comportamentais, principalmente “Aspectos de liderança”, “autonomia x disciplina em ambientes profissionais”, “empreendedorismo e inovação (novas ideias) ”, “trabalho em equipe”, “relacionamento interpessoal”, entre outros.
N°. 447 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretária de Cultura – solicita-se informar quantos profissionais conseguiram o benefício da Lei “Aldir Blanc”, quais as suas atuações (música, teatro, dança) e o qual é o montante geral deste investimento em nossa cidade.
N°. 448 – Autoria: ROSE IELO
Secretária de Educação – solicita-se esclarecimentos sobre a reforma e transferência de alunos da CEI “José Luiz Amat”.
N°. 449 – Autoria: ABELARDO
Presidente da FEBRABAN – solicita-se informações sobre a segurança dos meios de transação bancária via PIX.
N°. 450 – Autoria: CULA
Secretário de Segurança – solicita-se a permanência da base comunitária da Guarda Civil Municipal, de sexta-feira a domingo, durante todo o mês de julho e 24 horas por dia, na Vila Real de Barra Bonita (Bairro da Mina) devido ao período de férias e ao grande número de reclamações por parte dos moradores locais.
N°. 451 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Segurança – solicita-se instalar câmeras de monitoramento nos acessos aos bairros Rio Bonito Campo e Náutica, Vila Real de Barra Bonita (Bairro da Mina) e Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.
N°. 452 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar academia ao ar livre e parquinho infantil próximo ao lago no Condomínio Capão Bonito no Distrito de Rubião Junior.
N°. 453 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida, Secretário de Segurança, SEMUTRAN, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior e Delegado Seccional – solicita-se que, de maneira conjunta, elaborem informativo voltado à educação no trânsito envolvendo a segurança, o respeito, os direitos e deveres e cordialidades entre ciclistas e demais usuários das vias públicas.
N°. 454 – Autoria: LELO PAGANI
Governador do Estado de São Paulo – solicita-se ajuda do Estado na Fazenda Experimental Lageado para a reconstrução da ponte interna que caiu e para a manutenção dos prédios que foram prejudicados com as chuvas de fevereiro de 2020.
N°. 455 – Autoria: LELO PAGANI
Superintendente Regional da SABESP – solicita-se informações sobre a qualidade e a cor da água que está turva a partir da descarga do Mercado Municipal “Ver. Progresso Garcia” até a jusante do Rio Lavapés.
N°. 456 – Autoria: SILVIO
Secretário de Infraestrutura e Zeladoria – solicita-se realizar com maior frequência a limpeza no entorno dos containers de lixo localizados em diversos pontos da cidade, devido ao acúmulo de resíduos nos locais após a passagem dos caminhões coletores.
N°. 457 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se implantar um Plano de Carreira específico para a Guarda Civil Municipal, bem como equiparar os salários dos profissionais de Botucatu com os oferecidos pelos municípios da região que oferecem remuneração com valores melhores.
N°. 458 – Autoria: CULA
Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior e Comandante da Guarda Civil – solicita-se realizar rondas e fiscalizar, bem como tomar medidas cabíveis, quanto às recorrentes perturbações de sossego por conta de festas e eventos realizados na propriedade localizada na Rua das Cerejeiras, no Park Residencial Convívio.
N°. 459 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Prefeito – solicita-se informar quem são os integrantes titulares e suplentes nomeados para compor o Comitê Gestor do Projeto “Crescer Seguro”, informando ainda a quais instituições eles pertencem.
N°. 460 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretario de Infraestrutura – solicita-se que elaborem estudos e análises técnicas necessários e considerem a possibilidade de construção de uma rotatória na confluência da Avenida Dr. Vital Brasil com as Ruas Visconde do Rio Branco e Campos Sales.
N°. 461 – Autoria: LELO PAGANI
Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp – solicita-se realizar a abertura do local para que munícipes possam realizar caminhada e corrida na avenida principal do campus em conformidade com os cuidados e critérios apresentados pelo Plano São Paulo.
N°. 462 – Autoria: MARCELO SLEIMAN
Secretário de Governo – solicita-se realizar investimentos para aumento da cobertura de internet banda larga na área rural do município, proporcionando o acesso a um número maior de produtores rurais, principalmente da agricultura familiar.
N°. 463 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretário de Segurança – solicita-se o estudo de implantação e implementação do aplicativo “Botão do Pânico”, visando a segurança da mulher.
N°. 465 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Governo e Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se realizar estudos para instalar bicicletários públicos em diversos pontos da cidade como: Praça Cavalheiro Virgílio Lunardi, Praça Professor Pedro Torres (em frente a Prefeitura Municipal), Praça Comendador Emílio Peduti, Praça XV de Novembro, Praça da Juventude, Praça Brasil-Japão, Praça Dib Jorge Saad, Praça Aparecida Ribeiro Barbosa, Ginásio Municipal “Governador Mário Covas”, Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA), Complexo Esportivo “Lourival Antonio Prearo” e Avenida Universitária (entrada da Fazenda Lageado).
N°. 466 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se informações referentes ao organograma de destacada secretaria, identificação de servidores responsáveis pelas estruturas pertencentes a pasta, portarias de transferência de funcionários, bem como a origem de lotação e cargos dos que são comissionados ou estão nomeados em funções gratificadas na Secretaria de Esportes.
N°. 467 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito e Secretário de Saúde- solicita- se encaminhar cópia de todo o processo que originou o convênio ou parceria entre a Prefeitura, a Unesp, a Oxford e outros órgãos para a vacinação em massa no município de Botucatu, com objetivo de dar ciência das obrigações de cada uma das partes com a sociedade botucatuense.
N°. 468 – Autoria: PALHINHA
Secretário de Governo, Secretário de Participação Popular e Comunicação e Secretário do Prefeito – solicita-se a criação e implantação de um aplicativo para celular “Ouvidoria Online”, com o intuito de simplificar os atendimentos e dar mais celeridade às demandas recebidas
N°. 469 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito e Secretária Adjunta de Turismo – solicita-se implantarem placas ou outros dispositivos de orientação, nos mesmos moldes do CEP Rural, em regiões e pontos turísticos do nosso município, de difícil localização, em que ocorre a frequente prática de ciclismo, proporcionando um circuito de segurança a esses esportistas e facilitando o socorro dos mesmos na ocorrência de acidentes.
MOÇÃO:
N°. 53 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações para o Grupo das Acácias pelos 33 anos de reuniões e atividades beneficentes realizadas colaborando de maneira efetiva com o desenvolvimento social de Botucatu, ajudando famílias carentes e entidades como: Adefib, Unesp, Asilo Padre Euclides, Sarad, Obra Madre Marina Videmari, campanhas diversas, entre outras.
N°. 55/2021- Autoria: SILVIO
Moção de Aplausos para os empresários e proprietários da Botica Oficinal, Hamilton Monari e Silene Monari, pela comemoração de 36 anos empreendendo e confiando no desenvolvimento econômico de nossa cidade.
INDICAÇÕES:
N°. 132 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se realizar o recapeamento asfáltico das vias do Residencial Ouro Verde, em especial as Ruas João Valério da Silva e Henrique Luiz Bertani.
N°. 133 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se realizar a manutenção e conservação necessárias nas vias dos Bairros California I e II, que necessitam de reparos urgentes.
N°. 134 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – indica-se realizar a pavimentação asfáltica em mais pontos específicos da Estrada Municipal Elias Alves, no trecho compreendido entre o Conjunto Habitacional Dr. Antônio Hermínio Delevedove (Cohab IV) e a ponte “Antonio Leonel”.
N°. 135 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – indica-se passar máquina motoniveladora nas estradas rurais do município.
N°. 136 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – indica-se implantar redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua Francisco Augusto Teixeira, no Jardim Monte Mor.
N°. 137 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL
Secretário de Infraestrutura – indica-se realizar o recapeamento asfáltico do trecho compreendido entre a Escola Estadual “Dr. Armando Salles de Oliveira” até aproximadamente o nº 500, na Avenida Conde de Serra Negra.
N°. 138 – Autoria: ROSE IELO
Secretário de Infraestrutura e Consultora de Negócios da CPFL – indica-se transferir para outro lugar o poste existente na Rua Antônio Correa Vaz, na altura do número 507, no Residencial Ouro Verde, adequando para a divisa dos imóveis.
N°. 139 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura e Consultora de Negócios da CPFL – indica-se substituir por outras mais eficientes as lâmpadas existentes na Alameda Antônio Sartori, no Distrito de Rubião Junior,
N°. 140 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura e Consultora de Negócios da CPFL – indica-se realizar melhorias no Residencial Lívia II, sendo, substituir as lâmpadas das vias por outras mais eficientes e implantar calçamento em toda a extensão da Avenida Zumbi dos Palmares.
