Dois projetos de iniciativa do Legislativo e um do Executivo foram aprovados por unanimidade na primeira segunda-feira de dezembro (06/12) na Câmara de Botucatu. Eles foram apreciados em sessões ordinária e extraordinária.
O projeto de lei 83/2021, de autoria dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Palhinha (DEM), iniciou a fase de votações da sessão. Ele instituiu o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
A vereadora-autora, Alessandra Lucchesi, foi a primeira a falar na discussão. Ela agradeceu os diversos envolvidos na construção da legislação, lembrando o histórico de estudos que levou em consideração iniciativas similares que tiveram bons resultados em outras cidades. Também dedicou um tempo explicando o projeto, que busca conscientizar e ressocializar autores de violência por meio de trabalho em grupo, aulas e palestras, atuando em consequência na prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de crimes contra a mulher. “A missão final do programa é romper com a cultura da violência”, disse.
Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) afirmou que o “Tempo de Despertar” age na raiz do problema, que é descontruir a cultura machista. No entanto, falou que sentiu falta de disposições sobre como será executado e de uma abertura para posterior regulamentação da lei por parte da Prefeitura. Em resposta, o também vereador-autor, Palhinha reforçou a qualidade e importância do projeto, que segunda ele especifica, sim, como o programa será realizado e por quem. O vereador Lelo Pagani (PSDB) finalizou os debates, defendendo a proposta por meio de relatos reais de violência contra a mulher.
A segunda matéria aprovada na sessão ordinária concedeu o título de Cidadão Botucatuense a Antonio Joaquim de Oliveira. O projeto de decreto legislativo 7/2021 foi uma iniciativa do vereador Lelo Pagani e homenageia quem não nasceu em Botucatu, mas merece ter seu trabalho e contribuição à cidade reconhecidos. No debate, o vereador-autor leu a biografia do novo cidadão botucatuense e justificou a escolha do nome para a maior honraria concedida pelo Legislativo.
Na extraordinária
Para finalizar a noite de 6 de dezembro, o plenário apreciou o projeto de lei 92/2021, do Prefeito, em sessão extraordinária. Com ele, a Câmara autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel”. Falaram na discussão da matéria os vereadores Lelo Pagani, como líder do governo, e o vereador Marcelo Sleiman (DEM). Eles destacaram o papel da Câmara em analisar e autorizar o convênio e o desenvolvimento do Distrito Industrial IV, que é uma conquista para a cidade.
Proposituras: além dos projetos da Ordem do Dia, foram aprovados no Pequeno Expediente três votos de pesar, 20 requerimentos e três moções e encaminhadas três indicações. Todas as matérias que passam em plenário são disponibilizadas na íntegra no site da Câmara. Basta acessar o sistema de “busca de proposituras”.
