Na noite da última quinta-feira (15/03), a Câmara de Botucatu realizou uma audiência Pública para debater a municipalização dos serviços de água e esgoto na cidade, caso a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) seja privatizada.
Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo possui 50,3% das ações da Sabesp. Um estudo feito pela Corporação Financeira Internacional recomenda que essa parte das ações seja vendida para investidores do mercado de saneamento.
No mês de dezembro/2023, o atual Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou a lei que determina que o Poder Executivo está autorizado a vender sua parte na Sabesp, mediante pregão, leilão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários, bem como aumento de capital.
Pensando nas consequências de uma privatização, o Presidente da Câmara, vereador Cula (PSDB), e os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Lelo Pagani (PSDB) e Palhinha (União) endereçaram um requerimento à Câmara solicitando uma audiência pública para debater o assunto.
Na ocasião, o Poder Legislativo recebeu o diretor de base do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Vagner Carlos Carvalho Baqueta, o Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, e o Prefeito da cidade entre 2009 e 2016, João Cury Neto, os quais apontaram a importância da Sabesp para o município, e possíveis cenários envolvendo a municipalização dos serviços de água e esgoto caso a empresa seja realmente desestatizada. O Secretário de Governo, Fábio Leite, subiu em tribuna para apresentar as alternativas levantadas pelo Executivo municipal.
Foram destacadas quatro possibilidades: não manter o contrato vigente e licitar com uma nova empresa; manter o contrato vigente e aderir ou não à URAE (Unidades regionais de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – criada pela Lei do Novo Marco do Saneamento) ou municipalizar totalmente os serviços de saneamento. Segundo a Prefeitura, as análises para escolher a melhor alternativa envolvem considerações quanto ao impacto em tarifas, investimentos a serem realizados, demissão e contratação de funcionários, mobilização em eventos de crise e investimentos já realizados e não amortizados.
Os vereadores Sargento Laudo (PSDB), Palhinha, Lelo Pagani e Marcelo Sleiman (União) também estiveram presentes e puderam tecer considerações e realizar questionamentos sobre o tema, bem como a população, de forma presencial e remota.
