As equipes de fiscalização do transporte coletivo intermunicipal da ARTESP – Agência de Transporte de São Paulo percorreram terminais de ônibus e rodovias do Estado para verificar as condições dos veículos e a qualidade das viagens oferecidas aos passageiros ao longo de 2022. De janeiro a dezembro do ano passado, cerca de 6,2 mil veículos foram autuados, entre ônibus, micro-ônibus e vans, pelos agentes de fiscalização da Agência.
No total, as ações resultaram, ainda, em 812 notificações, 307 retenções de veículos e 1.120 remoções ao pátio. Entre as irregularidades encontradas, muitos veículos foram autuados por realizarem suspensão de linha sem autorização da ARTESP; operar linha com menos horários que os previstos; falta ou defeito em equipamento obrigatório; atraso na realização de viagem por conta da transportadora; transporte de passageiros sem autorização; empresa cadastrada para o serviço de fretamento realizando venda individual de passagens, entre outros.
“O serviço de transporte coletivo intermunicipal cumpre papel fundamental para a mobilidade das pessoas. Por isso, nosso trabalho é prezar e garantir a segurança, o conforto e o bem-estar dos passageiros. Durante o ano passado, as fiscalizações foram rigorosas e as penalidades às empresas que descumprem as normas foram aplicadas, além de coibir o transporte irregular e clandestino”, afirma Luis Carlos Moraes Caetano, diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP.
Atribuições da Agência – A fiscalização da ARTESP acompanha os serviços prestados pelas empresas devidamente registradas na Agência, além de atuar para coibir o transporte irregular. O corpo técnico da Agência realiza auditoria de frota, garagem e instalações, além de ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias.
As atividades das equipes de fiscalização envolvem os municípios do Estado por meio de programação e atendem também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo 0800 727 83 77, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.
Veículos irregulares não passam por inspeção – Coibir o transporte clandestino é de suma importância porque a atividade irregular traz riscos aos passageiros, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela legislação e nem honram o pagamento de seguros que garantem a segurança aos viajantes.
Serviço de fretamento – Para não ter possíveis transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a ARTESP recomenda que o usuário consulte com antecedência os dados da empresa escolhida e os veículos cadastrados junto à Agência.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
