O Município de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Promoção da Qualidade de Vida, com base na Lei Municipal nº 6326, de 26 de fevereiro de 2022, regulamentada pelo Decreto 12.656 de 17 de agosto de 2022, tornou pública a abertura para inscrição no processo de seleção para a concessão de “Ajuda de Custo do Programa Bolsa-Atleta” para o incentivo financeiro a atletas residentes na cidade.
O edital tem por objetivo selecionar atletas que receberão recursos do Programa na modalidade ajuda de custo, para execução de ações que visam o cumprimento do plano de treinamento, competições e manutenção da carreira do atleta municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Promoção da Qualidade de Vida e sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação e Controle do “Bolsa-Atleta”.
A vigência destes recursos serão de janeiro a dezembro de 2023.
A Prefeitura disponibilizará o mínimo de 30 bolsas, sendo 10 na esfera Nacional ou internacional e mais 20 para os níveis Regional ou Estadual.
Consideram-se modalidades que fazem que fazem parte desse incentivo, o desporto de rendimento, nas modalidades esportivas ou paradesportivas integrantes do programa dos Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos ou Jogos Parapanamericanos, ou aquelas do calendário oficial da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, por meio do sistema de cadastro da CEL (Secretaria Especial do Esporte), conforme art 2º da lei nº 6326/2022 – https://www.cob.org.br/pt/cob/confederacoes
As inscrições para o Programa “Bolsa atleta” ficarão abertas de 03 a 23 de janeiro de 2023, não sendo permitida a apresentação de documentos após essa data. Elas deverão ser realizadas por meio de protocolo com folha de requerimento e demais documentos, na Prefeitura Municipal de Botucatu, no setor de Protocolo – localizada na praça Pedro Torres, s/n, Centro, Botucatu, das 08:00 até 16:30 horas de segunda a sexta feira, endereçados à Secretaria de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida.
No ato da inscrição o atleta deverá indicar a qual categoria.
Os valores concedidos para o ano de 2023 serão: Bolsa Nacional ou internacional no valor mensal de R$ 600,00 e o Modelo Regional ou Estadual terá o valor mensal de R$ 300,00 – concedidos no prazo de janeiro a dezembro de 2023.
Para pleitear o recurso, o atleta deverá atender a requisitos como: ter idade entre 14 e 40 anos e vínculo no município de Botucatu, ter sido aprovado de ano/série no período escolar de 2022 (caso estudante), estar regularmente matriculado e frequentando instituição de ensino no ano letivo de 2023 na cidade de Botucatu (estudante do ensino fundamental ou médio), ser praticante de uma das modalidades ofertadas de acordo com item 1.2 do edital e estar inscrito em equipes das unidades escolares – associações esportivas municipais, além de ter conquistado as classificações: obtido da 1ª (primeira) a 6ª (sexta) colocação nas modalidades individuais, em qualquer prova, em ambos os sexos e em qualquer categoria de faixa etária, ou que tenham até 6ª colocação em modalidades coletivas, em ambos os sexos e em qualquer categoria de faixa etária dos referidos eventos.
Deverá ser entregue para concorrer à bolsa, a ficha de inscrição – preencher formulário e comprovante de renda, fotocópia autenticado do Registro Geral – RG (atleta), documentos pessoais, escolares e comprovante de endereço. (Veja a lista completa no Diário Oficial abaixo).
Uma Comissão Permanente de Análise e Avaliação do Programa Bolsa Atleta, instituída pela Portaria nº11.624 de 29 de junho de 2022, examinará os pedidos e emitirá decisão conclusiva.
Buscando garantir a ampla participação dos candidatos interessados, isonomia e a qualidade do processo necessário para o alcance dos objetivos do edital, informa a Prefeitura, o cronograma terá sete etapas.
A publicação dos resultados preliminares será em 30/01/2023 para o prazo para recurso já definido no edital.
