O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.) divulgou a abertura das incrições para a edição de integrantes do Conselho Tutelar de Botucatu.
As inscrições serão recebidas no período de 15 a 24 de maio de 2023, na sede do Conselho Tutelar situado à Rua Cardoso de Almeida, 1,.026 –
Centro, no horário das 9 às 12 horas.
O Conselho Tutelar será composto de 5 membros, com mandato de 4 anos, contado da posse, que ocorrerá em 10 de Janeiro de 2024.
No dia 26 de maio, sexta-feira, será afixada no mesmo local e no quadro de publicação da Prefeitura Municipal a lista das inscrições deferidas e indeferidas.
Os candidatos promoverão livremente suas campanhas junto aos eleitores, observado a garantia de igualdade de condições a todos os
candidatos, devendo a propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observar, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral, incluindo-se as vedações nela contidas.
A partir do dia 07 de agosto de 2023 até o dia 29 de setembro de 2023, os candidatos (as) poderão fazer divulgação de sua campanha.
Após a fase de inscrição e treinamento que versará sobre tema referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e SINASE, os candidatos habilitados passarão por avaliação escrita, entrevista e análise de curriculum vitae. Somente será submetido à prova prática o candidato que obtiver 50% de aproveitamento em prova de conhecimentos específicos e matérias análogas.
O treinamento terá a duração de 15 horas/aula e constará de palestras a serem proferidas por profissionais com conhecimento específico da área , nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de junho de 2023, com início, impreterivelmente às 19 horas, na sede do Conselho Tutelar, situado à Rua Cardoso de Almeida, 1.026 – Centro – Botucatu, exigida a frequência mínima de 75% nas atividades.
A prova escrita será realizada no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas, na UNIFAC localizada na Avenida Leonardo Vilas Boas , 351 – Botucatu, e terá valor de 0 a 10, sendo 5 a nota mínima para a continuidade no processo eleitoral.
O resultado da avaliação escrita será publicado no dia 30 de junho de 2023.
O candidato que discordar do resultado da avaliação escrita poderá no prazo de 3 dias, contados do primeiro dia útil posterior à data da publicação, recorrer, uma vez, à Comissão Eleitoral, que publicará no dia 7 de julho de 2023 a decisão da Comissão Eleitoral.
Os candidatos habilitados deverão submeter-se a entrevista no dia 12 de julho de 2023, às 19 horas, na sede do CMDCA, na Rua Cardoso de
Almeida, 1026 – Centro – Botucatu.
Vencida a fase de avaliação dos candidatos, haverá a eleição, que será realizada no dia 01 de outubro de 2023 das 8 às 17 horas, na sede da
Escola Dr. Rafael de Moura Campos, situada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 400, Centro de Botucatu.
São condições para participar do processo eleitoral: ser eleitor e ter domicílio eleitoral no município de Botucatu. Não serão aceitos votos por procuração nem em trânsito.
Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Os membros do Conselho Tutelar receberão subsídio fixado no valor de R$ 2.906,87. A posse dos conselheiros titulares eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024, às 9 horas, na sede do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente do Município, deferidos no artigo 131 da Lei Federal n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Botucatu, o Conselho Tutelar foi criado pela Lei 3.270/93 e é mantido pelo Poder Público Municipal, que providencia as condições materiais e os recursos necessários ao seu funcionamento.
O edital completo foi publicado em Diário Oficial da Prefeitura.
