Na manhã desta terça-feira (29/03), a Comissão Permanente de Educação da Câmara realizou mais um de seus encontros semanais. Desta vez, o assunto em pauta era o novo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Para explanar sobre o tema, os vereadores que formam a comissão – presidente Alessandra Lucchesi (PSDB), relatora Erika da Liga do Bem (Republicanos) e membro Sargento Laudo (PSDB) – receberam de maneira on-line o Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite.
Hoje, o FUNDEB é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil, ajudando a manter escolas e salários dos professores. Em dezembro do ano passado, foi sancionada lei federal que regulamenta o fundo, definindo principalmente regras para a distribuição de recursos à rede pública de educação – é o novo FUNDEB. Na reunião, o secretário abordou as mudanças que mais devem impactar a realidade do município.
“Com a nova lei, a divisão dos recursos priorizou os profissionais da educação: agora 70% deve ser destinado a pagamento de servidores e 30% a outras situações, como manutenção de prédio, aquisição de materiais, etc. Antes, a divisão era 60% por 40%. Outra questão é que sobe de 5% para 10% o montante final do FUNDEB que pode ser repassado para o ano seguinte para ajuste de contas”, explica Fábio Leite, que destaca ainda não ser possível saber qual porcentagem do recurso chegará a Botucatu.
A comissão também conversou sobre a destinação do FUNDEB para escolas conveniadas e projeções de valores para a cidade, saindo da reunião com propostas relativas ao tema a serem apresentadas em plenário.
“Já na próxima semana, apresentaremos um requerimento solicitando, mais uma vez, um Plano de Carreira para o magistério do município. Além disso, já pedi informações na última sessão sobre como atuar com o novo FUNDEB levando em consideração a Lei Complementar 173/2020, que congelou diversos gastos do serviço público devido à pandemia de coronavírus, por exemplo, contratações e promoções de servidores”, fala a vereadora Alessandra Lucchesi. Segundo ela, esse esclarecimento é importante, pois a dicotomia entre as legislações traz dificuldades aos gestores municipais. (Assessoria da Câmara Municipal de Botucatu).
