Vereadores solicitam aplicação da lei de valorização dos professores
15/02/2026
Os vereadores Lelo Pagani, Cula e Zé Fernandes apresentaram requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei nº 15.326 sancionada no dia 6 de janeiro pela Presidência da República, que promove alterações na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A referida norma passou a incluir expressamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério público da educação básica, além de estabelecer critérios para sua definição e enquadramento.
