Empresas inadimplentes com o Simples Nacional serão excluídas em 1º de janeiro de 2022. Saiba quais em empresas serão excluídas!
Em 2021 algumas empresas foram notificadas por possuírem dívidas com o regime tributário do Simples Nacional, e com isso, a Receita Federal disponibilizou uma data para essas empresas negociarem seus débitos.
As empresas notificadas com Termo de Exclusão que não negociaram seus débitos serão excluídas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022, e já vão iniciar o ano com péssimas notícias.
Para saber se a sua empresa está entre as empresas que serão excluídas do Simples Nacional em 2022, acompanhe este artigo até o fim.
A exclusão das empresas
Para uma empresa se manter no regime tributário do Simples Nacional e continuar aproveitando uma carga tributária menore a pouca burocracia deste regime, a empresa deve estar regular.Claro, se na análise do Contador, ser interessante continuar no Simples Nacional.
E para se manter regular com Simples Nacional, a empresa tendo faturamento, todo mês a guia única de recolhimento do Simples Nacional deve ser paga.
O fisco notificou diversas empresas em 2021 que juntas somam uma dívida bilionária.
As empresas foram notificadas por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).
As empresas notificadas tiveram um prazo para visualizarem a notificação com Termo de Exclusão e um prazo para realizarem a negociação dos seus débitos. As empresas que perderam o prazo ou optaram por não negociar, serão excluídas.
A exclusão começará a ser feita a partir do primeiro dia de 2022.
Quer saber se a sua empresa está entre as empresas que serão excluídas do Simples Nacional? Leia o próximo tópico.
Como saber se a minha empresa será excluída em 2022?
Os relatórios de pendências da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram disponibilizados no dia 09/09/2021.
Essas informações estão disponíveis no portal do Simples Nacional, é só realizar o login com o seu código de acesso ou certificado digital.
O portal e-CAC da Receita Federal também pode disponibilizar essas informações para você poder verificar se a sua empresa será excluída.
Em 2021, cerca de 440.480 empresas foram notificadas pela Receita Federal com um Termo de Exclusão, pois estão devendo o Simples Nacional. O valor total das dívidas das empresas é de mais de R$34 bilhões.
Então, as empresas devem acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional para verificarem se elas serão excluídas do Simples Nacional em 2022.
Mas nem tudo esta perdido. Verifique junto a seu Contador e anlise a situação da sua empresa, verificando se é interessante continuar no Simples ou não.
Sendo interessante, regularize seus débitos dentro do mês de janeiro/22 e peça novamente a inclusão no Simples Nacional, que irá verificar até 15/02/22 se sua empresa pode voltar ao Simples. Não havendo outro impedimento, ela irá deferir e sua empresa poderá voltar ao Simples com data retroativa a 01/01/22.
Lembro que para débitos que estão na Procuradoria, há parcelamento aberto com benefícios que podem ser solicitados até 31/03/22.
Mas lembre-se, a reinclusão no Simples pelo menos até esta data, ainda é somente no mês de janeiro/22. Existe um projeto para tentar estender o pedido de reinclusão até mar/22, mas ainda nada oficial.
Por Edvaldo Garcia da Sigma Assessoria Contábil – Escritório de Contabilidade especializado em Consultorias financeiras, alinhadas para pequenos, médio e grandes empresas.
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