O presidente Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº. 10.854/21, que altera o antigo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista.
Com a regulamentação da DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) pela Lei Complementar 190/2022 e pelo Estado de São Paulo através do Decreto 17.470/2021 e Comunicado CAT nº 02/2022, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, o pagamento do DIFAL nas compras de materiais para uso e consumo final fora do Estado de São Paulo não será cobrado.
Empresas inadimplentes com o Simples Nacional serão excluídas em 1º de janeiro de 2022. Saiba quais em empresas serão excluídas!
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria.
Em cumprimento ao que determina o artigo 104 da Lei Orgânica do Município, e o artigo 22 do Código Tributário do Município.
Duas apostas de Botucatu (SP) acertaram 14 dos 15 números da Lotofácil no concurso desse sábado (15). O ganhador dos 15 números de Wanderlândia (TO) levou 1,4 milhões de reais por um bolão em 4 cotas.
No dia 10/01, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live.
A advogada Graziela Rosa que é da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados dá dicas como as pessoas podem adquirir um imóvel.
Foi publicada em 11 de Janeiro de 2022 às 17h13 a Portaria PGFN nº 214/2022 onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como MEI, transportador autônomo tem benefícios previdenciários. Outra lei sancionada prorroga IPI zero na compra de carros por pessoas com deficiência.
