O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
Termina em 29.12.2020 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
O concurso 5.437 da Quina teve única aposta ganhadora. O jogo foi feito em lotérica de Bauru (SP). Trata-se de um bolão com 15 cotas onde optou-se pela escolha de 6 números.
As entidades alegaram que a indisponibilidade de bens só pode ocorrer por decisão judicial. Além disso, os advogados alegaram que, por tratar-se de questão tributária, o assunto deveria ter sido disciplinado por lei complementar.
A partir de agora, a União poderá ampliar os recursos para o fundo que ajuda governos locais a estabelecer parcerias público-privadas (PPP). Publicado hoje (8) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.564/2020 permite que o governo federal aumente os aportes ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
Já as 2.792 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 10.075.360 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100.000,00.
A CAIXA abrirá 164 agências no estado de São Paulo neste sábado (05/12), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em novembro e dezembro dos Ciclos 3 e 4.
Contribuinte tem até 30 de dezembro para doar até 6% do imposto devido ou da restituição para projetos sociais.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até 30/11. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
A CAIXA informa que nesta segunda-feira (30/11) cerca de R$ 7,9 bilhões do Saque Emergencial FGTS creditados nas Contas Poupanças Sociais Digitais e não movimentadas retornarão para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos, em cumprimento à Lei 14.075/2020.
