Às 11h desta quinta-feira (16/12) os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem em sessão extraordinária para deliberar dois projetos de iniciativa do Prefeito. Eles tratam da concessão do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais de educação municipal.
O valor a ser pago não chegou a ser fechado ainda e a data de transferência para a conta dos servidores deve ser feita até março de 2022.
A sessão conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira detalhes das matérias em pauta:
1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.972.265,00.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2) Projeto de Lei nº 94/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
