São Paulo, 6 de junho de 2024 – Proprietários de carros e motos recolhidos em três cidades da região de Sorocaba, próxima à capital, podem recuperá-los antes que sejam considerados para leilão. Ao todo, estão aptos para retirada 467 veículos autuados por infração à legislação de trânsito nos municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e Cerquilho. As informações são de dois editais de notificação publicados nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) – órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (entenda mais abaixo).
No DOE e no portal Detran-SP, é possível conferir a lista completa dos veículos disponíveis para retirada – com placa, número do chassi, marca/modelo. De Capela do Alto, são 144 veículos (Anexo I do Edital n° 04/2024). De Cesário Lange, 92 (Anexo II do Edital n° 04/2024). Já Cerquilho conta com 231 (Anexo I do Edital n° 05/2024). Além dos proprietários, podem requisitar os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos veículos custodiados. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para reaver o veículo é necessária a quitação dos débitos pendentes – inclusive o valor da sua remoção e da estadia no pátio – e regularizá-lo.
Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 4.271 veículos, nas cidades de Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.072), Juquitiba (67) e Bragança Paulista (1.232). Agora, com a leva de Cesário Lange, Capela do Alto e Cerquilho, o total de veículos aptos para retirada vai a 4.738. Os editais marcam a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados ainda em junho.
Entenda os prazos
Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão através do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.
A retomada
Oito editais contemplando dez cidades já têm leilões confirmados: 1° Botucatu, 2° Itapecerica da Serra e Juquitiba, 3° Bragança Paulista, 4° Capela do Alto e Cesário Lange, 5° Cerquilho, 6° Itatiba, 7° Mogi das Cruzes e 8° Bebedouro. De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando há a verificação da originalidade de integralidade dos números de chassi e motor, se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecida a avaliação e um lance mínimo para cada lote.
O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leilão.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados em pátios. Mas a responsabilidade pela execução de leilões é do órgão executivo de trânsito (DETRAN-SP) que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados, como os leiloeiros e avaliadores, além dos pátios para a realização.
Comissão Estadual de Leilão
Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP estruturou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria DETRAN-SP n° 2.235, de 9 de abril de 2024. Esse grupo de trabalho organizará e conduzirá as atividades operacionais na autarquia para a realização dos leilões. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas.
Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no levantamento das informações para o lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jurídica e a auditoria de todo o processo já durante a sua realização.
Plano de Ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.
A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos. (Da assessoria do Detran).
