Renata Dantas – diretora geral interina da Artesp – Agência e Transportes do Estado de São Paulo, entre outras coisas fiscaliza as concessionárias que atuam nas estradas paulistas. Ela concedeu entrevista ao 14News na sexta-feira (13).
Sobre a “Rodovias do Tietê” ela preferiu não dar uma nota ou comprar o trabalho com outras terceirizadas. “Não acho muito apropriado em falar em nota porque essas rodovias têm características muito distintas, tanto desafios operacionais distintos, desafios construtivos: se está em serra, se está no plano, enfim, são diversas situações que seria muito pobre uma comparação dando nota, pois não seria justo. Já em relação à Rodovias do Tietê ela tem um contrato recente de 2009 e ela já tem 40% das obras concluídas e vem passando por uma especificidade de situação financeira com recuperação judicial que gerou alguns atrasos nos investimentos. Mas, até dentro do que a lei estabelece, esses atrasos estão sendo tratados em um processo de repactuação no cronograma nos termos que a lei determina e que a concessionária vem cumprindo. Só no ano passado ela investiu mais de 250 milhões de reais e ao todo mais de 2 bilhões e meio de reais, tanto em operação quanto em obras, e essas situações recentes têm mostrado que a concessionária está muito atenta às dificuldades que a região vem passando com as chuvas e investindo muito em soluções operacionais que geram despendimento de valores muito altos – e ela tem dado uma resposta a essa situação crítica. É o que se espera da concessionária: que em nenhum momento alegou que está em situação difícil para não resolver. Então percebe-se que há um interesse dela em se recuperar plenamente para poder prestar bem o serviço para a região”.
FISCALIZAÇÃO DA ARTESP E RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS
“Nossos técnicos e fiscais verificam quase 10 mil kms de rodovias que estão concedidas aqui, diariamente. Temos planos de fiscalização para otimizar porque o nosso recurso é escasso, mas é toda a quilometragem é coberta, fiscalizando drenagem, condição do asfalto, situação dos equipamentos de atendimento ao usuário, câmeras, e serviços operacionais como guincho, ambulâncias, então é muito constante o acompanhamento da Agência ao que está acontecendo com as rodovias; mesmo no caso da Tietê – que junto com outra concessionária – sofreu com as enormes chuvas. Elas deram as respostas previstas em contrato e que nós esperávamos, inclusive com desvio emergencial para atender a população e diminuir o percurso que ela tinham feito, mas é muito importante o canal que a gente tem com o usuário para receber as informações de como usar a prestação de serviço – e para a gente inclusive cobrar da concessionária aprimoramento. Isso o usuário pode fazer pela ouvidoria da Artesp pelo 0800 727 8377. Toda reclamação, sugestão, informação – é tratada aqui e respondida pela área – e acionamos a concessionária quando necessário, sempre buscando melhorar o atendimento tanto da Agência quanto da concessionária”.
MULTAS CONTRA AS CONCESSIONÁRIAS
“O quantitativo de multas, ele depende muito também da maturidade do contrato. Se eu estou falando de um contrato perto de se extinguir é muito provável que tenha uma quantidade muito menor de multas aplicadas à concessionária porque ela já tem investimentos realizados, então ela não vai ter multa por atraso – ou não conclusão – ou mesmo relacionado à obra. E acaba ficando mais em situações operacionais. E as multas em relação a operação ela tem quase que uma variação constante das concessões. Então uma comparação assim não seria muito adequada, porque a Tietê como eu comentei ela tem 40% das obras já entregues e o cronograma já está se ajustando; mas ela ainda tem um caminho a percorrer de obras – que vai levar a uma quantidade razoável de notificações, por diversos motivos, como licenciamento que não foi emitido por alguma dificuldade que ela enfrentou no meio da obra, e cada uma dessas notificações não necessariamente gera multa porque se é apurado que não há culpa da concessionária ela acaba sendo anulada. Falar em números da Tietê no ano passado a gente teve mais de 18 milhões em multas à concessionária – com 74 multas.
QUEBRA DE CONTRATO CITADA PELO VICE-GOVERNADOR RODRIDO GARCIA
“Não me recordando exatamente dessa entrevista, mas acredito que ele tenha tentado tratar, foi da situação que a concessionária se encontra – que é com recuperação judicial, diferentes interesses de acionistas, concessionária, Artesp, enfim, mas que isso está em vias de se resolver, porque embora existam interesses diferentes a cada uma das partes, o interesse comum é de regularizar o contrato porque todos os envolvidos entendem que essa é a forma, que ninguém perde. Numa situação em que o contrato não se regularize, e se chegue a uma quebra de contrato, todos perdem: o Estado porque fica sem a concessão, a Artesp porque fica sem o serviço, a concessionária que não vai ter o dinheiro, então há uma convergência de interesse específico que é de reorganizar a companhia e na recuperação judicial. Pelas informações que a gente vem recebendo está próximo de um acordo com os financiadores para que a companhia possa definitivamente se reerguer e é isso que a gente espera, mas numa situação que isso não ocorra, a Artesp vai continuar firmemente na sua fiscalização cobrando a execução dessas obras, conforme o cronograma repactuado, que se não for cumprido, pode levar a uma situação de quebra de contrato, mas esse é o cenário que não é o ideal”.
ACESSO AO AME E NO ENTRONCAMENTO RONDON-GASTÃO DAL FARRA
“Tantos pleitos que chegam não só das prefeituras, de vereadores, da sociedade (a gente recebe, às vezes pedindo alguma melhoria), enfim, são encaminhados às áreas técnicas e exatamente, todos, recebem um tratamento. Recebem uma análise técnica da viabilidade ou não. Quanto ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) cabe à Prefeitura regularizá-lo. E já existem tratativas entre a Prefeitura e a Concessionária. A partir do momento que a Prefeitura e a Concessionária chegarem em um consenso sobre a solução construtiva, eles apresentam aqui pra gente, faz-se a provação, a gente autoriza a obra para a regularização do acesso. Qualquer acesso deve ser regularizado e é importante que isso aconteça – para a segurança dos usuários. Na Rodovia Gastão Dal Farra, essa é uma situação um pouco mais sugeneres porque tem um trecho ali que também é um acesso entendido. Houve até solicitação pela Prefeitura, mas tem aqui também em análise na Agência uma forma de incluir no contrato da concessionária uma regularização geral daquele trecho para melhorar a segurança, mas para fazer essa inclusão a gente tem que passar por algumas análises jurídicas e técnicas que ainda não foram enfrentadas. Esse é um momento que a gente deve entrar nos próximos meses; exatamente para a viabilidade dessa análise jurídica para essa inclusão, então a gente vem acompanhando com preocupação e a concessionária vem adotando sistemas operacionais ali para tentar levar a uma redução de acidentes. A gente espera que a situação desse trecho se resolva muito brevemente”.
ÁUDIO DA ENTREVISTA
ACIDENTES NA CRATERA DA RONDON
“De fato essa é uma situação trágica. É uma região desafiadora na engenharia e geometria. É um grande declive ali que colaborou para os acidentes. Não entendemos – nem a gente ou a Polícia Militar Rodoviária – que haja problema de sinalização. Os acidentes ocorreram por falha mecânica ou erro humano conforme a própria apuração na Polícia Militar. Em dois dos casos, os motoristas admitiram os problemas nos freios, então toda a sinalização ela estava feita adequadamente. Com essa falha nos freios, os veículos simplesmente ultrapassaram a sinalização sem conseguir parar e foram diretamente pra cratera, por isso levou à situação – também da Polícia Militar Rodoviária – propor aqueles diminuidores de impactos – antes da cratera – para diminuir a velocidade. Caso alguém tenha mais alguma falha em freio que não se leve a uma situação crítica. Além disso, a Concessionária já providenciou o desvio 100 metros antes da cratera e um desvio também pelo canteiro central. Foi asfaltado e bem sinalizado para melhorar o acesso a São Manuel, sem ter que fazer aquela volta de 70 quilômetros que se imaginava antes. E no quesito de conclusão de obra para resolver o problema da cratera, ela já fez todas as contratações emergenciais e a obra deve ficar pronta já no próximo mês. E a gente entendeu que o prazo foi bem razoável, até desafiadora. A Concessionária se empenhou bem para trazer um prazo muito curto para resolver esse problema, e a gente está acompanhando diariamente a execução dessa obra. O prazo não pode ser mais curto ainda, porque algumas das peças necessárias são de concreto e precisavam ser pré-fabricadas para resolver a situação da adutora que tinha ali. Era esse tempo da fabricação para fazer a obra. Por isso está dentro do esperado e a gente vem acompanhando isso”.
ÔNIBUS POR APLICATIVO
“A gente vem acompanhando. E qual é o ponto principal? A gente tem 2 serviços: o rodoviário e o de fretamento. E, os rodoviários, os aplicativos só poderiam servir como um intermediador para o usuário poder encontrar a tarifa disponível naqueles serviços regulares, e não para trazer ao usuário, uma empresa que não é regular, oferecendo aquele serviço. E no fretamento também precisa cumprir aquelas regras específicas de fretamento e de contratação do frete, de ponto a ponto, sem pagamento individual de passagem, enfim, então a fiscalização da Agência vem só para analisar o cumprimento das regras da Agência. Se cumpridas as regras de fretamento e se os ônibus intermediados por esses aplicativos estão também dentro das regras de vistoria. Então a gente tem essa preocupação de cumprimento das regras postas sobre o serviço regular rodoviário e de fretamento. E esse objetivo nosso é de segurança do usuário. A gente tem aqui números assustadores de veículos clandestinos gerando acidentes e mortes que é o que nos preocupa mais, então toda atuação que a gente faz, inclusive parando esses veículos por aplicativo, se eles estão dentro das regras dos ônibus que são vistoriados; é visando a segurança do usuário para que ele faça uma viagem tranquila”
EMPREGO
“O canal das Artesp está aberto para todos os usuários elogios, reclamações, informações, onde inclusive a gente abriu um espaço com todas as vagas de emprego disponíveis no programa de concessão, e a região de Botucatu pode ter vagas disponíveis. Obrigada pela entrevista e pelo espaço”.
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