O AUTISTA TEM DIREITO DE COMPRAR CARRO COM DESCONTOS?
A resposta é sim!!!
A Lei concede ao autista direito para compra de veículo zero quilômetro com isenções de impostos e também com isenção de IPVA para sua manutenção.
Porém, há algumas regras que precisam ser observadas para que o autista tenha direito a todas isenções legais: IPI, ICMS e IPVA. Em resumo: o veículo precisa ser nacional e seu valor não pode ser maior que R$ 70.000,00 (setenta mil reais), lembrando que o desconto que pode chegar a 30% do valor total do veículo pretendido.
Importante lembrar que a isenção do IPVA também pode beneficiar o autista que tem um veículo usado e não deseja adquirir um carro zero quilômetro, desde que respeitadas as mesmas condições citadas anteriormente.
O direito às isenções é do autista. Por isso, o veículo precisa estar registrado em seu nome, mas, geralmente, como quem irá dirigir o carro é uma pessoa da família, que não tem nenhuma limitação, não há necessidade do veículo possuir câmbio automático ou passar por adaptações.
Pode haver também liberação para circulação do veículo do autista em rodízio municipais, porém, para isso, deve-se analisar a lei de cada município. Além disso, o autista tem direito ao uso de vagas reservadas para deficientes físicos, pois, a lei assim o define, porém precisará obter o Cartão de Deficiente junto ao Órgão de Trânsito de sua cidade.
Para todas as situações e isenções são exigidas comprovações a serem apresentadas em processo específico direcionado a cada órgão, tanto da situação do autista, como de sua possibilidade financeira para a aquisição do veículo (ou da família), das pessoas que conduzirão o veículo, entre outras.
Portanto, sugere-se a busca de profissional especializado na área, que conduzirá o autista à obtenção de seus direitos, de forma mais objetiva e tranquila.
Texto de Maria Odila Moressi Salomão
