Na noite desta quarta-feira (22), em sessão ordinária, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Botucatu para votar o projeto de lei complementar 06/2020 de iniciativa do prefeito Mario Pardini.
O projeto, prevê o aumento da contribuição dos servidores públicos municipais de 11 para 14% e foi aprovado por 6 votos a 4.
Votos a favor: Alessandra Luchesi, Jamila Cury, Curumim, Sargento Laudo, Paulo Renato e Cula.
Votos contra: Izaias Colino, Abelardo, Rose Ielo e Carlos Trigo
Como tem acontecido nas últimas semanas, a reunião foi realizada de forma resumida e tomando todas as providências necessárias no combate a proliferação do novo coronavírus.
O projeto estava previsto para ser votado na última semana, porém foi adiado por pedidos de vistas da vereadora Rose Ielo.
Como deveria ser votado até o final de abril, para o Município não correr o risco de perder o envio de verbas do Governo Federal, entrou em votação novamente esta semana.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, Fernando Pascussi, “fizemos avaliação técnica e legal do que a lei impõe, do que é impositivo pelo Estado, e dentro da opção que tínhamos, de uma mini reforma, ou de uma reforma mais ampla, no momento, o menos impactante para o servidor, é a mini reforma, é fazer a equiparação dos valores em 14% para todo mundo.
Pascussi ainda disse que se fosse feita uma reforma mais ampla, seria preciso mexer na idade mínima e no tempo de contribuição, o que seria prejudicial aos servidores que estão para se aposentar nos próximos dois anos. “Essa ‘minirreforma’ é muito viável hoje no momento, porque ela pode ser revista. Cumpre-se uma exigência legal, ela é impositiva e foge-se do escalonamento para não mexer nas regras de transição, com idade mínima e tempo de contribuição”.
Sobre os questionamentos da vereadora Rose Ielo, na última semana, que ocasionou o adiamento da votação, o presidente sindical disse não admitir que coloque em dúvida a responsabilidade do sindicato em optar pelo que é melhor para o servidor. “Nós estamos acompanhando de perto e se optamos pela “minirreforma” é por ser o menos impactante para o servidor, depois de muito estudar a lei. Só não teve maior transparência para o servidor, como sempre costumamos fazer a assembleia, por conta do Coronavírus, por conta dessa pandemia que não pode fazer aglomeração, não pode estar convocando ninguém para debater alguma coisa. O servidor confia no nosso trabalho e tem certeza que escolhemos o melhor caminho.”
A reforma
O projeto 06/2020 dispõe sobre adequações da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a adequação das alíquotas de contribuição devidas ao regime próprio de previdência social e dá outras providências.
O principal foco da matéria propõe a contribuição mensal dos segurados, para o Regime Próprio de Previdência do Servidores de Botucatu, que passará dos atuais 11% para 14%.
Isso se deve à obrigatoriedade do município em se adequar aos novos parâmetros federais de contribuição previdenciária. Os municípios precisam optar pela chamada “minirreforma”, ou mexer em um projeto mais amplo, onde seria revista toda a sua proposta particular
