Mais uma vez realizada de maneira remota devido a medidas de prevenção ao coronavírus, a sessão ordinária desta segunda-feira (10/08) contou com três projetos em pauta.
A Ordem do Dia se iniciou com a deliberação do projeto de lei complementar 09/2020. De autoria do prefeito, ele determina as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Na prática, o projeto delineia o orçamento municipal para o ano que vem, definindo metas e prioridades para os investimentos da prefeitura. Aprovado por unanimidade após manifestações de alguns vereadores, o texto deste ano apresentou a particularidade de descrever um cenário incerto, que exige respostas do setor público para a crise econômica e social ocasionada pela pandemia da covid-19. Neste processo, vale lembrar que, enquanto o prefeito tem a responsabilidade de elaborar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cabe à Câmara avaliar o projeto, colocá-lo à apreciação da sociedade por meio de audiências públicas e, por fim, discuti-lo e votá-lo em plenário.
Outras duas matérias de autoria do Poder Legislativo foram aprovadas por unanimidade. O PL 13/2020, do vereador Izaias Colino, alterou a Lei nº 5.741/2015 e, assim, reduziu de trinta para quinze dias o prazo para que a concessionária de energia elétrica – atualmente, a CPFL – regularize a situação de fios e cabos inutilizados nos postes de iluminação pública. Segundo a justificativa do vereador, a medida “deve diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como para portadores de deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos”.
Já o PL 41/2020, assinado pela vereadora Alessandra Lucchesi, declarou a Associação Portas Azuis de utilidade pública no município. A entidade atua em Botucatu desde 2018 dando suporte a pessoas com o transtorno do espectro autista e suas famílias. Com o título, a Associação tem sua credibilidade reconhecida e ganha a possibilidade de receber recursos públicos.
Pequeno e Grande Expediente
No Pequeno Expediente, o plenário ainda aprovou dois votos de pesar, 26 requerimentos e quatro moções. No Grande Expediente, vereadores puderam discursar de maneira remota sobre temas livres. Utilizaram o espaço os vereadores Curumim, Carlos Trigo, Cula, Carreira, Sargento Laudo, Rose Ielo e Abelardo.
Todas as proposituras que passaram pelo plenário estão disponíveis no site da Câmara (www.camarabotucatu.sp.gov.br). Já a gravação no YouTube e a reprise na TV Câmara Botucatu da sessão ordinária na íntegra estão temporariamente suspensas em respeito à legislação eleitoral vigente no período.
