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SISPUMB cobra aplicação imediata da Lei do Descongela

O SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou requerimento urgente ao Executivo Municipal de Botucatu solicitando informações e providências para a aplicação da Le Complementar n° 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia, como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

“A lei já está em vigor, mas sua efetivação depende de projeto de lei municipal, de iniciativa do Executivo. Por isso, o Sindicato cobra prazo e medidas concretas para garantir esse direito aos servidores.
Essa é uma conquista histórica da categoria, e SISPUMB seque firme na defesa da valorizacão do servidor público municipal”, informou o Sindicato.

Redacao 14 News

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