O Sispumb – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu está acompanhando o caso de atraso de problema no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Inicialmente os servidores perceberam problemas no sistema do governo federal e vinham tentando uma solução no recursos humanos da prefeitura. Eles dizem que receberam a informação do RH que seria um problema do próprio sistema do governo federal.
O sindicato também foi procurado e vem acompanhando o caso. Agora os servidores que procuraram o telefone 158 do Ministério do Trabalho foram informados que o problema foi gerado pela não transmissão de dados por parte da prefeitura no ano de 2023.
Isso pode gerar problemas na hora de receber o abono descontando os meses não declarados.
O Sindicato informou que está buscando agendar uma reunião com o prefeito Fábio Leite para encontrar uma solução.
“Depois que saiu o calendário para o pagamento desses abonos, os servidores estão encontrando dificuldade. O RH da prefeitura justifica dizendo que é uma falha no sistema do governo federal, com relação a inconsistência no e-social – que é o sistema que integra os dados do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. Agora saiu um fato novo – que está sendo cogitado nos grupos – que existe um contato 158 do Ministério do Trabalho onde o servidor consegue ver a situação individual. Eles têm sido informados que essa defasagem de informação é por conta do atraso do RH da prefeitura. Isso é novo. Chegou hoje pra gente. Agora estamos aguardando uma resposta da prefeitura para saber quais caminhos precisam ser tomados”, informou Fernando Pascussi, presidente do Sispumb.
Alguns servidores entraram com recurso pedindo a revisão diretamente na página do Ministério do Trabalho no Gov.br, mas ainda não conseguiram a regularização. Outras obtiveram resposta que deverão receber primeiro o abono para depois solicitar o valor remanescente.
A Prefeitura informou que o problema não foi local e está sendo apurado pelo Ministério do Trabalho.
O 14News pesquisou análises de especialistas. A Pause & Perin Advogados divulgou em sua página: “Na data de ontem, 05 de fevereiro de 2025, foi liberada a consulta ao abono do PIS/PASEP 2025. Desde então temos recebido inúmeros contatos relatando que os servidores, ao fazerem a consulta, estão tendo a informação de “não habilitado” ao abono”.
“Então, verifica-se que as informações relativas às remunerações do exercício de 2023 estão zeradas, como se não tivesse existido vínculo”.
“Buscando entender o problema, extraoficialmente obtivemos a informação de que se trata de um erro de comunicação entre os dados transmitidos via eSocial (necessários à substituição da RAIS, conforme art. 145 da Portaria MTP nº 671, de 2021) e o Ministério do Trabalho e Emprego relativamente ao exercício de 2023, primeiro ano de substituição RAIS pelo eSocial”.
Destacamos que o saque do abono estará disponível a partir de 17 de fevereiro, conforme calendário publicado considerando o mês de nascimento do trabalhador/servidor.
“A Pause & Perin está ciente do problema que vem sendo relatado pelos servidores relativamente ao abono PIS/PASEP 2025 e noticiará, pelos canais de costume, qualquer informação que venha a ter conhecimento e que possa auxiliá-los na condução da questão”.
Divulgação do Ministério do Trabalho:
