O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SP) discutiu alguns temas de melhorias à categoria. O resumo da pauta da reunião de quarta-feira, dia 12 de agosto, entre Sispumb, Botuprev e administração teve os seguintes tópicos:
– licenças médicas e auxílio-doença = projeto de lei será encaminhado para câmara regrando no mesmo formato de como era quando a fonte pagadora era Botuprev, sem prejuízo algum para classe dos Servidores Municipais de Botucatu. A lei será de forma retroativa de forma que todos os servidores que porventura foram prejudicados serão ressarcidos automaticamente.
– descontos no vale-compras alimentos = como está relacionado diretamente as licenças médicas.o projeto corrigindo o item licença médica auxílio-doença com data retroativa as pessoas lesadas com desconto no vale compras serão ressarcidos automaticamente inclusive os afastamentos por covid-19.
– Caixa Econômica Federal = todo servidor deverá ser atendido de forma individual e personalizada dentro do recinto do posto de serviço da Caixa Econômica Federal obedecendo a capacidade dentro das normas da OMS. Inclusive com compromisso de aumentar o número de funcionários para o atendimento nos dias de pico como da época de pagamento da prefeitura municipal de Botucatu.
– Covid-19 dentro do serviço público municipal (testes, quarentena, grupo de risco)= seguindo um protocolo da OMS E da Secretaria Municipal de Saúde os testes serão feitos somente para pessoas que tiverem algum sintoma tanto para os funcionários que estão ativos quando que estiverem regressando gradativamente. Servidores no grupo de risco e com idade acima de 60 anos o regresso será avaliado individualmente.
– lei complementar 173 de 27 de maio de 2020 = a lei é impositiva pelo governo federal e paralisa dissídios e adicionais temporais (quinquênios, biênios, sexta parte, inclusive o tempo para aquisição da licença prêmio. Permanecendo apenas a contagem. Para efeito de aposentadorias) os direitos a adicional de nível universitário e pós-graduação estão garantidos.
– abertura da CAT para covid-19 = Procuradoria da prefeitura municipal vai emitir um parecer da viabilidade e as partes voltarão a reunir com os departamentos jurídicos para uma nova discussão.
“O SISPUMB orienta a todos os Servidores Municipais que porventura ainda tiverem alguma dúvida ou questionamento que estamos à disposição tanto na área administrativa quanto à área jurídica para qualquer tipo de informação e orientação”.
