A Assessoria de Imprensa da ANP – Agência Nacional do Petróleo respondeu ao site Agência14News sobre os preços que estão sendo praticados em Botucatu para a venda de gás de cozinha, com valores próximos a R$ 80,00 onde a diferença com outros municípios pode chegar a R$ 15,00.
A Agência informa que não tem atuação de controlar preços, mas fiscaliza a prática. “A ANP não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”.
Ainda sobre o tema que teve grande repercussão na última semana na cidade e vem sendo debatido há tempos a ANP respondeu: “De acordo com a Lei nº 9.478/1997, vigora no país desde janeiro de 2002 o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Assim, não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização.
A ANP acompanha semanalmente, por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (http://www.anp.gov.br/preco/), o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis.
Os principais objetivos dessa pesquisa semanal são contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, e permitir a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica.
Na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, a ANP comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE/Ministério da Justiça) para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da Lei n° 12.259/2011.
As estruturas de formação de preços estão disponíveis na página: http://www.anp.gov.br/wwwanp/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/estruturas-de-formacao-dos-precos
“, informou a ANP.
Perguntada se a proximidade de preços ou alta em Botucatu comparados com outras cidades, tem sido alvo de apuração, a ANP respondeu:
“Conforme informado anteriormente, a ANP não regula nem fiscaliza preços (a Agência não tem essa atribuição por lei). Quando identifica, a partir do levantamento de preços, possíveis indícios de cartéis ou outras práticas contra a ordem econômica, a Agência encaminha ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE/Ministério da Justiça), que é o órgão responsável por apurar esse tipo de irregularidade. Além disso, questões como preços abusivos podem ser denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons”.
Também nesta semana o vereador Abelardo disse que procurou o Ministério Público Estadual em Botucatu para discutir o assunto e assim saber como o tema pode ser encaminhado.
Um cartaz divulgado em rede social diz que em Botucatu o valor do gás é R$ 80,00 contra R$ 55,00 em São Manuel e R$ 45,00 em Avaré. Segundo Aberlardo, São Manuel não pode ser tomada como referência de preço, pois pode haver uma disputa interna de mercado, abaixo do valor possível.
