A Sala do Empreendedor de Botucatu, fecha 2016 com excelentes resultados e grandes expectativas para o próximo ano, ainda mais com as mudanças aprovadas em outubro pela Câmara dos Deputados, no Simples Nacional 2017/2018.
De acordo com Edson Silva Xavier, agente de desenvolvimento, “para o empreendedor essa alteração é uma boa notícia, pois quem tem rendimento acima de R$ 60 mil ao ano e até hoje não se enquadrava como Micro Empreendedor Individual, agora pode continuar nessa classe, enquanto esse valor não ultrapassar R$ 81 mil ao ano, cerca de R$ 6.700 ao mês”.
Em Botucatu são abertas entre 90 e 100 empresas ao mês, o que Edson Xavier, conhecido como Dill, acredita ser resultado da confiança do trabalhador no desenvolvimento da cidade. “Esse ano foi muito difícil para todo o país, com essa crise que se instalou e gerou a demissão de muitos funcionários nos mais diversos setores, seja comércio, indústria, mas por outro lado, mostrou que muita gente viu nessa hora a oportunidade de ser dono do seu próprio negócio e aproveitou toda a estrutura disponível em Botucatu”, explica.
Dill conta que atavés do prefeito João Cury e da parceria com o Sebrae-SP, a cidade teve à disposição dos interessados, mais de 400 cursos ao longo do ano, para qualificar e ajudar na abertura de novos negócios. “Botucatu tem crescido bastante e hoje somos a cidade que mais formaliza o MEI, dentro do escritório regional do Sebrae-SP. Temos bastante gente acreditando no desenvolvimento da cidade e procurando por qualificação. Dessas empresas abertas, o número das que encerram suas atividades e considerado baixo, pois são de 5 a 6 empresas por mês. Fechamos um ano excelente, com a prefeitura, com a equipe da sala do empreendedor e com o Sebrae. Todos estão de parabéns”.
Esses números também fizeram com que a Sala do Empreendedor de Botucatu se tornasse referência para outras cidades da região. “Em Laranjal Paulista, a Sala do Empreendedor foi inaugurada recentemente e foi através do modelo adotado aqui, que conseguiram criar a sala lá. Os responsáveis estiveram aqui conosco, conhecendo a estrutura, todo o aparato que nós adquirimos, junto a Prefeitura. E para o ano que vem, já temos outras cidades vindo para conhecer a nossa estrutura e conseguir instalar a sala do empreendedor”.
Sala do Empreendedor
Inaugurada em junho de 2013, a Sala do Empreendedor promove orientação jurídica, abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), simplificação dos incentivos fiscais, orientação nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal, acesso a crédito (Banco do Povo) e à educação empreendedora a microempreendedores individuais. Por dia, o serviço chega a atender mais de 30 pessoas que estão interessadas em abrir ou já são donos da própria empresa.
Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. Ele é enquadrado no Simples Nacional, ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria). Botucatu possui mais de 5 mil MEIs.
Alteraçoes no Simples Nacional
A versão final do projeto de lei complementar 25-I/07 ainda não tem data definida para todos os itens começarem a valer. Confira abaixo um resumo das mudanças previstas para 2017.
1 – Parcelamento da dívida com prazo máximo de 60 para até 120 meses.
Empresas inscritas no Simples Nacional com dívidas inscritas até maio de 2016 poderão parcelar o valor total dos impostos atrasados até esta data em até 120 parcelas mensais. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300,00 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e de R$ 20,00 para microempreendedores individuais (MEI). Esta mudança entra em vigor em janeiro de /2017.
2 – Novo teto: de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões para MEs e EPPs; e de R$ 60 mil para R$ 81 mil para MEIs.
Dica importante: Muito cuidado aqui para a questão do cálculo do ICMS e do ISS para as empresas que extrapolarem o limite anterior de R$ 3.6 milhões. Estes dois impostos serão calculados fora da tabela do simples nacional quando a soma dos últimos 12 meses de faturamento da empresa ficar entre o teto anterior de R$ 3.6 milhões e o novo limite de R$ 4.8 milhões.
As regras do cálculo ainda não foram estabelecidas ou não estão claras na redação do projeto de lei aprovado, mas provavelmente serão mantidas as regras atuais do ICMS e do ISS para empresas não enquadradas no Simples Nacional, ou seja, se sua empresa tem ou vai ter em 2018 um faturamento dentro da ultima faixa da tabela, é bom ter muito cuidado e realizar todas as simulações necessárias antes de escolher ser tributado pelas regras do Simples Nacional, pois existe o risco da carga tributária aumentar em relação ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI) o teto sobe de R$ 60 mil (média de R$ 5 mil por mês) para R$ 81 mil (média de R$ 6.750,00 por mês).
3 – Novas atividades
Algumas atividades que antes não podiam se enquadrar no Simples Nacional foram contempladas nesta nova versão. As principais atividades que poderão ingressar no sistema do simples nacional são:
Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado.
Serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006
Mais informações
Sala do Empreendedor
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1.001 – Centro
Tel.: (14) 3811-1410
Sebrae – Escritório Regional Botucatu
Rua Dr. Costa Leite, 1570 – Centro
Tel.: (14) 3811-1710
Saiba mais: www.portaldoempreendedor.gov.br ou www.sebrae.com.br
(Fotos: Arquivo/Agência14News)
