O projeto de lei criado pela Prefeitura de Botucatu para levar melhorias para atendentes de creche – que ganham menos de um salário mínimo – foi questionado na Justiça Eleitoral.
A reportagem do 14News conversou com Fernando Pascussi – presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu. Ele foi avisado pela administração municipal que o caso passou a ser analisado pela Justiça por se tratar de ano eleitoral. Apesar disso, o entendimento do sindicato é que a aprovação ocorreu antes do prazo limite para esse tipo de tratativa.
Fabio Leite – secretário de Administração informou que “está sendo argumentado junto à Justiça Eleitoral a possibilidade de implantação do projeto ainda este ano”. E que aguarda-se novas decisões.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 – de iniciativa do Prefeito, a matéria dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de atendente de creche.
O assunto passou a ser tratado pelo prefeito depois do caso ser levado para uma assembleia do sindicato. Depois formou-se uma comissão de atendentes que foi ouvida pela Educação e pelo prefeito com o acompanhamento do Sispumb. Criou-se assim um projeto de lei de gratificação. O assunto passou pela Câmara e em seguida foi tema de análise pela Justiça.
