Na segunda-feira (04) A Câmara Municipal de Botucatu vai avaliar um Projeto de Lei que pretende ampliar a participação popular na hora de decidir onde o poder público municipal vai investir os recursos públicos.
O projeto número 48/2017 de iniciativa da Vereador Paulo Renato visa alterar o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
O artigo passaria a ter a seguinte redação: “A participação da população, inclusive jovem e rural, será promovida anualmente pelo Poder Executivo, através de plenárias populares, regionais e temáticas.”.
De acordo com o parlamentar autor do projeto, “a participação da população é essencial na elaboração do orçamento do município, onde, por meio de discussões diretas com o Poder Público, auxilia na definição de quais áreas devem receber maiores investimentos, objetivando um eficiente planejamento direcionado à correta alocação de recursos”.
E acrescenta “Quando abordamos essas questões, devemos considerar a existência de um número significativo de jovens e pessoas que residem nas zonas rurais, tendo em vista que seus conhecimentos e experiências são fundamentais na composição do orçamento público. Suas participações, facilitam a identificação de demandas compreendidas em setores específicos e, simultaneamente, incentivam a cidadania. Por essas razões, visando promover meios que facilitem a aproximação dessa parcela de nossa sociedade no que se refere à gestão orçamentária, solicito, aos nobres pares, a aprovação unânime do referido projeto”.
Atualmente a Prefeitura faz audiências para apresentar a aplicação dos recursos e tem um portal transparência para a população acompanhar os investimentos em cada área.
Demais assuntos
A Câmara ainda votará os seguintes projetos na sessão de segunda-feira (04), às 20 horas:
PROJETO DE LEI Nº. 57/2017 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi – que declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o “Instituto Anglicano de Botucatu”. discussão e votação únicas quórum: maioria simples
PROJETO DE LEI Nº. 58/2017 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi – que denomina de “Paulo Panhoza”, o trecho remanescente da Estrada Municipal BTC 360, com início na Estrada Municipal Capitão José Gomes Pinheiro, defronte à antiga sede da Fazenda Monte Alegre, perfazendo uma distância de 2.856 metros até a divisa do município com a cidade de Pratânia e com o Córrego Jacú. discussão e votação únicas quórum: 2/3
USO DA TRIBUNA LIVRE: (artigo 251 do Regimento Interno) Após o término do Pequeno Expediente, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental, utilizará a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre os 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios.
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(com Assessoria de Imprensa)
