O vereador José Fernandes apresentou requerimento pedindo informações à Secretaria Municipal do Verde de Botucatu (SP), sobre problemas envolvendo materiais transportados em caçambas de entulho.
Na semana passada o site Agência14News mostrou uma caçamba sendo transportada sem tela de proteção no centro da cidade. Isso faz com que exista risco de materiais caírem dos veículos.
Surgiu a intenção de se usar caçambas fechadas, isso também foi mostrado pelo secretário do Verde, Marcio Piedade Vieira, que esteve em outras cidades pesquisando o assunto. O valor de caçambas, em torno de R$ 150, também é alvo de críticas da população.
O requerimento diz o seguinte: “Considerando que em razão do uso, diversas caçambas espalhadas nos mais diversos bairros de nossa cidade, estão com a pintura apagada e/ou com os adesivos reflexivos de segurança comprometidos; Considerando que, por vezes, a caçamba é colocada em local inapropriado, que não oferece condições adequadas de visibilidade; Considerando que no período noturno a situação se agrava, e as referidas caçambas, em virtude de não estarem adequadamente sinalizadas ou dispostas, acabam causando acidentes; Considerando a Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências” e que dispõe sobre condições de conservação, identificação de equipamentos como caçambas, Considerando que é dever do Poder Público fiscalizar tais equipamentos adotando medidas de segurança que protejam nossos cidadãos, assim, REQUEREMOS, depois de cumpridas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura, ANDRÉ LUIZ PERES, solicitando, nos termos da Lei Orgânica do Município, informar sobre a possibilidade de adotar medidas no sentido de fiscalizar as condições das caçambas de nosso município em cumprimento à Lei Complementar n° 1182/16 que “Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências”.
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(do Agência14News)