A Prefeitura de Botucatu vai ampliar a fiscalização de lixeiras irregulares na Cidade. O foco da ação é atuar contra as lixeiras que estão colocadas de forma errada em calçadas, muros e grades, oferecendo risco de acidentes a pessoas com mobilidade reduzida, deficientes visuais e físicos.
Para fazer essa fiscalização mais ampla por todo o Município, a Prefeitura vai contar com a população que poderá denunciar os locais onde existam lixeiras irregulares através da Ouvidoria Municipal, na aba Fale conosco no site da Prefeitura, ou pelo telefone 0800-773-3090.
“A ajuda da população será muito importante para dar mais agilidade ao nosso trabalho. Nossos fiscais já estão realizando ações, mas a cidade é grande e fica inviável fiscalizar tudo de uma só vez. Com esta colaboração, conseguiremos chegar aos pontos mais problemáticos e resolver mais rápido”, explica José Carlos Broto, Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo.
A implantação de lixeiras é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8687/2011, que disciplina a construção e instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico. O decreto determina a proibição do uso de grades ou muros para essa finalidade.
No caso das lixeiras instaladas no chão, elas não podem obstruir circulação de pedestres, ficando 70% da calçada livre. A lixeira ainda deve ser colocada em alinhamento com postes e árvores e não devem bloquear rampas de acesso para pessoas com deficiência ou faixas de pedestre.
Quem descumprir o decreto pode pagar multa no valor de R$ 1 mil, além de ser obrigado a desmontar e remover a lixeira.
(com assessoria)
