Nesta segunda-feira (21/03), a Prefeitura de Botucatu publicou o decreto liberando o uso de máscara em várias circunstâncias.
Trata-se do Decreto Nº 12.529 de 21 de março de 2022 que “Dispõe de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no Município de Botucatu”.
O texto diz o seguinte: “Art. 1º Fica determinado o uso de máscaras de proteção facial por todos os
Munícipes em:
I – Locais destinados à prestação dos serviços de saúde, tais como hospitais, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, prontos-socorros, centros de saúde, laboratórios clínicos, clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas, farmácias e drogarias e afins;
II – Meios de transporte coletivo de passageiros públicos e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque;
III – Instituições de Longa Permanência de Idosos (LPI), para trabalhadores e visitantes.
§ 1º. Fica obrigatório o uso de máscaras por pessoas com sintomas gripais;
§ 2°. Fica recomendada a manutenção do uso de máscara por pessoas imunossuprimidas, gestantes, idosas, portadoras de doenças crônicas, em ambientes abertos ou fechados em que não seja possível manter distanciamento mínimo de 01 (um) metro.
Art. 2º As medidas adotadas neste Decreto poderão ser revisadas periodicamente, podendo sofrer alterações futuras de acordo com a evolução da situação epidemiológica local.
Art. 3º O presente decreto entra em vigor nesta data. Botucatu, 21 de março de 2022.
Veja os números da Covid:
