A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Prefeito Mário Pardini, que regulamenta e institui a municipalização do serviço de guincho, guarda e depósito de veículos em Botucatu. A lei sancionada ainda autoriza a celebração de convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo, para a execução do mesmo.
De acordo com a Lei nº 5.976, de 27 de março de 2018 e após a assinatura do convênio, fica sob responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de guincho e pátio de recolha de veículos que são apreendidos irregularmente. O maior benefício desta medida para a população é a redução da tarifa cobrada pelo serviço de guincho, que atualmente é de R$ 282,70 por veículo, independente do porte.
“O valor cobrado por um guincho sempre foi alvo de reclamação da população, uma vez que motos e carros pagam o mesmo preço pelo serviço. Com a nova lei, nós iremos fixar um valor máximo, que será baseado na tarifa que as empresas cobram para fazer o mesmo serviço para clientes particulares. Nossa expectativa é que o preço do guincho fique bem abaixo do preço que é praticado atualmente”, explica o Prefeito Mário Pardini.
“A principal indignação dos motoristas é o preço ser fixo para todos os veículos. Quando são motos, um mesmo guincho consegue fazer o transporte de até cinco veículos e o maior questionamento é por que não ter um preço menor. Com a municipalização, conseguiremos fazer isso”, afirma André Peres, Vice Prefeito e Secretário Municipal de Infraestrutura.
Outro ganho para os motoristas será a proximidade com o pátio, que será em Botucatu. “Na nova política do Detran, haverá um pátio regional, que atenderá as cidades do entorno. Se o pátio da nossa região fosse fixado em Avaré, por exemplo, o motorista teria, além das taxas fixas por lei, o gasto para trazer o veículo de volta para sua cidade de origem, o que aumentaria ainda mais as despesas para se regularizar”, salienta Gustavo Reis, Superintendente do Detran em Botucatu.
Após a assinatura será realizada a licitação para a contratação da empresa que administrará o pátio e também a empresa que oferecerá o serviço de guincho. A taxa de liberação dos veículos apreendidos, cobrada pelo Detran, não mudará e continuará sendo de R$ 13,93.
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(com Assessoria de Imprensa)
