Motoristas estão enfrentando problemas para emplacar veículos com o modelo Mercosul, em Botucatu (SP), porque a cidade não conta com uma empresa autorizada.
Quem foi ao Poupatempo foi informado que o sistema estava fora do ar e não tinha como fazer a troca também porque não existia empresa autorizada para fazer o serviço. Os motoristas estão sendo orientados a irem a Bauru ou Avaré.
O prazo para circular sem placa na compra do veículo é de 15 dias contando a partir da data do carimbo de saída na nota fiscal do carro. Mas há limitações: a resolução 269 do Contran prevê que o carro pode circular apenas do pátio da fábrica ou da concessionária até o órgão de trânsito do município de destino. A multa é de quase R$ 300,00.
Após sucessivos adiamentos, começou a valer na última sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
Novo padrão de placas veiculares – Detran
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura. (Com Agência Brasil).
RESPOSTA DO DETRAN-SP
“Todas as empresas credenciadas podem atuar em todo o estado de SP, inclusive em Botucatu. A lista consta no nosso site: https://bit.ly/2RUQlNm
Desde o dia 13/01/20120, o Detran.SP iniciou o credenciamento de estampadores para operação das placas do padrão Mercosul no Estado de São Paulo, obedecendo ao determinado na Resolução nº 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que se aplica a todos os estados brasileiros.A estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran.SP e cabe a elas determinar os valores das placas. Isso está em conformidade com a Resolução, que não abre a possibilidade de licitação das empresas ou qualquer tipo de iniciativa que iniba a livre concorrência, como o tabelamento de preços, pelo Detran.SP. As empresas credenciadas podem atuar em todo o Estado de SP, inclusive em Botucatu. Ao Detran.SP cabe, por delegação de competência dada pela Resolução do Contran, o provimento da infraestrutura de tecnologia de informação e controle das operações de emplacamento. Mais informaçõesA placa Mercosul é obrigatória desde 31 de janeiro de 2020, para veículos novos, para aqueles que precisarem substituir qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa e para aqueles que forem transferidos de município ou Estado. Pessoas que desejam trocar voluntariamente também podem aderir. O pagamento da placa é feito diretamente para a empresa estampadora escolhida pelo cidadão. No portal do Detran.SP, o interessado encontra a lista com todas as empresas credenciadas através do link: http://twixar.me/GYpT. O credenciamento das empresas de Placas Mercosul continua e está sempre atualizado em nosso portal”.
