Já está protocolado na Câmara Municipal de Botucatu desde o dia 17 de setembro, última quinta-feira, o Projeto de Lei nº 65/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para o exercício financeiro de 2021 – ou seja, apresenta o quanto a cidade deve arrecadar e o quanto deve gastar em cada área de atuação do poder público.
Segundo consta no documento, o orçamento municipal para o ano que vem está previsto em R$ 422.888.850 (quatrocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), aproximadamente seis milhões a mais do que o apresentado para 2020.
O trâmite pelo qual o projeto passa é determinado pelo Regimento Interno da Câmara e se constitui de algumas etapas. Entenda:
- De imediato, o PL segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que deve analisá-lo e receber emendas dos vereadores até 21 de outubro. Emendas somente são admitidas se forem compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas matérias já apreciadas e aprovadas pelo Legislativo.
- Após o prazo de 21 de outubro, a comissão emite parecer sobre o projeto e as emendas (caso apresentadas) e os encaminha para discussão e votação do plenário.
- Durante a tramitação do projeto, a Câmara deve realizar audiência pública para apresentar a proposta de orçamento à população, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A data da audiência deste ano ainda não está definida.
- Por fim, o prazo máximo para a proposta orçamentária ser votada pelo plenário e encaminhada para sanção do Executivo é até o final deste ano, portanto, até 21 de dezembro, data da última sessão ordinária na Câmara.
Você pode acompanhar todas as etapas da tramitação por meio dos canais de comunicação da Câmara de Botucatu. Acesse também a proposta orçamentária na íntegra por meio do sistema de busca de proposituras: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Consulta/index/80/8
