Mais de 160 jovens que cumprem medida socioeducativa nos centros socioeducativos da Fundação CASA localizados nas cidades de Botucatu e Iaras estão inscritos para votar nas eleições municipais de 2016.
Os adolescentes cumprem medida socioeducativa no CASA Botucatu e CASA Madre Tereza I e II, Rio Novo e Três Rios (todos de Iaras). As seções especiais serão montadas dentro dos centros. A votação para o primeiro turno acontece no dia 2 de outubro
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Da Fundação CASA, foram inscritos jovens internados, sendo o voto facultativo para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e obrigatório para os que tinham já 18 anos completos. O prazo para o alistamento eleitoral seguiu o calendário do TRE-SP.
A CASA e o TRE-SP mantêm convênio de cooperação para viabilizar a votação nos centros socioeducativos. Para cada seção especial foi necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes.
O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. Em 2012, ano do último pleito, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.
