A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, realizou de 16 a 27 de janeiro, as inscrições do PAE – Programa de Auxílio ao Estudante, referente ao exercício de 2017. A iniciativa transfere recursos financeiros da Administração Pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu.
No período, 319 estudantes efetuaram o procedimento completo para concorrer à seleção do benefício. Este volume é maior que o do ano passado, quando 200 estudantes receberam a ajuda de custo oferecida pelo Poder Público Municipal.
Neste ano, o processo de inscrição incluiu o preenchimento completo de dados pessoais nas fichas disponibilizadas no portal do Município. Além disso, o interessado deveria entregar a documentação exigida em edital, na sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
A fase agora é de análise de toda documentação, avaliação socioeconômica e posterior classificação, que será realizada por uma comissão de classificação formada por representantes das secretarias de Negócios Jurídicos, Educação, Desenvolvimento Social e dois estudantes. A programação é divulgar a lista de estudantes contemplados no dia 20 de fevereiro.
Entre os critérios principais para se concorrer ao auxílio, o estudante deve comprovar que: reside e domicilia em Botucatu há mais de um ano; está em seu primeiro curso de graduação; e possui uma renda familiar bruta mensal de, no máximo, R$3.000,00, correspondente a três salários mínimos do valor vigente no Estado de São Paulo, que hoje é fixado em R$ 1.000,00.
Vale lembrar que a lei 5.723/2015, de criação do PAE, prevê que 10% das vagas ainda sejam reservadas às pessoas com deficiência que atendam os critérios mencionados e comprovem a deficiência através de laudo médico.
Outro detalhe importante é que estudantes, beneficiados ano passado, também precisaram se inscrever e passar por todo processo de seleção novamente caso quisessem continuar a receber o auxílio financeiro do poder público municipal no ano de 2017.
“O PAE beneficia aqueles que se deslocam pra fazer sua primeira graduação, em cursos que não existam em Botucatu. Faz parte das políticas afirmativas da juventude dar acesso ao aluno que precisa estudar fora do município e tenha uma ajuda de custo para este transporte”, argumenta a secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Silvia Fumes Carvalho.
Mais informações
Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social
Rua Velho Cardoso, 338 – Centro
Tel.: (14) 3814-5181
(com Assessoria de Imprensa)
