O teto do abono pago a profissionais da educação em Botucatu (SP) que era de R$ 900,00 subiu para mais uma parcela de R$ 1.300,00 – segundo publicação nesta segunda-feira (30).
O Semanário Oficial da cidade trouxe o seguinte texto: DECRETO Nº 11.888 de 30 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre concessão de abono suplementar ao Magistério Público Municipal de Botucatu, remunerado pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.” MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.135, de 23 de
dezembro 2019; CONSIDERANDO o excesso de arrecadação acima do
projetado, uma vez que o repasse de parcela do fundeb foi
realizado na data de hoje; CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 63.884/2019, D E C R E T A: Art. 1º Ficam fixados os seguintes valores referentes à concessão de abono suplementar ao Magistério Público Municipal de Botucatu, remunerado pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e
Valorização do Magistério: I – Abono no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), aos Docentes, Diretores de Escola, Coordenadores
Pedagógicos, Assistentes de Direção, Orientadores Pedagógicos e Professores de Educação Tecnológica que se encontram enquadrados nos incisos II e III do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007″.
“II – Abono no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), aos Auxiliares de Serviços Gerais e de Manutenção, Auxiliares Administrativos e de Escritório, Inspetor de Alunos, Bibliotecários, Agentes de Atividades Escolares, Nutricionistas, Vigias, Zeladores, Motoristas, Assistentes Sociais, Assistentes Sociais Escolares, Psicólogos, Interpretes de Libras, Monitores Ambientais, Atendentes de Creches, Trabalhador Braçal, Faxineiras, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Instrutor Musical, Padeiros, Auxiliares de Serviços, Assistente Técnico de Registro de Cadastro, Telefonista, Técnicos de Informática, Técnicos de Imagem e Som, Cuidadores, Encarregado de Serviços Mecânicos, Instrutor de Educação para o Lar, Orientador de Esportes e Recreação e Visitador Domiciliar”.
O valor será pago até sexta-feira (3/1). Antes os servidores tinham recebido abono de R$ 900,00 e com a soma o valor pode chegar a R$ 2.200,00. São descontados valores em caso de licenças, por exemplo.
PREFEITO
O prefeito Mário Pardini comentou os números: “Quero agradecer, em nome de toda a população, principalmente dos pais dos alunos, a dedicação de todos os servidores da Educação com nossas crianças”.
“Na próxima sexta-feira, 03, será creditada a parcela complementar do abono do Fundeb. Este é um fundo exclusivo para o fomento da Educação e optamos por complementar o abono creditado no último dia 27, reconhecendo o esforço dos servidores da educação por atingir as metas educacionais, melhorar a qualidade da merenda e do transporte escolar e na manutenção das unidades escolares”.
“Com os esforços do nosso Governo conseguimos pagar integralmente o abono do Fundeb no início de 2020. O valor poderá chegar a R$ 2.200 por servidor e é uma forma de agradecer todo o esforço, dedicação e carinho de cada um em suas atividades no dia a dia”, destacou o prefeito.
