Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Botucatu vota assuntos polêmicos. A sessão começa às 20 horas.
Um deles aprova o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Trata-se de projeto de lei do prefeito Mário Pardini.
Também será analisado entre os assuntos de maior repercussão requerimento do vereador Laudo Gomes que pede o fim do serviço de radar na cidade. Ele pede uma análise do prefeito assim que tiver fim o contrato do último serviço analisado.
“O radar móvel não tem caráter educativo, mas sim punitivo. Se coloca um radar desse vira uma pegadinha; gera muita multa e quer dizer que ninguém esta respeitando. Vira uma fábrica de recurso. Tem uma reclamação de muita gente. Se a gente desenvolver campanhas no sentido de educar é melhor. Tem lugar que a pessoa nem sabe que mudou a velocidade, como na entrada do Confiança, é 40 km/h. Hoje é uma indústria de multa. Todo dia recebo duas ou três reclamações”, disse o vereador ao site Agência14News.
Semutran – Rodrigo Fumis, do setor de trânsito de Botucatu falou sobre a questão. “Ano passado diante do cenário de guerra começamos a agir para reduzir o número de mortes que havia aumentado no primeiro semestre em mais de 160%, diante disso iniciamos a redução do limite de velocidade de todas as avenidas de Botucatu. Essa técnica (traffic calming = acalmar o trânsito) foi atendendo a uma delimitação da Organização Mundial de Saúde que indica aos municípios que não se aplique mais do que 50 km/h em vias de grande fluxo e 40 km/h em vias com pedestres. Diante disso substituímos todo o emplacamento e iniciamos a divulgação, em agosto do ano passado iniciamos a fiscalização eletrônica móvel das principais vias e no primeiro mês alcançamos uma redução de 32% no número de acidentes de trânsito. Comparando janeiro de 2016 a outubro de 2016 com o mesmo período de 2017 alcançamos uma redução de 32 para 8 mortes no trânsito. Ressalto que todas as vias que recebem fiscalização eletrônica móvel possuem emplacamento fixo com limite de velocidade e estamos há mais de 1 ano com tais limites. Além disso recebem as placas móveis com o alerta de fiscalização eletrônica operante quando de sua operação”, disse.
ABONO, PARQUÍMETRO, GASTÃO DAL FARRA E ENCHENTES
Outro tema é o pedido de abono salarial aos servidores municipais da Prefeitura. O requerimento é dos vereadores Carlos Trigo, Rose Ielo e Abelardo.
Os servidores da Câmara terão abono de R$ 1 mil se o outro projeto já formalizado for aprovado nesta noite. Já o outro, dos servidores da Prefeitura, ainda será alvo de estudo, mas pouco provável de se efetivar tanto pela situação financeira da prefeitura quanto pelo tempo hábil disso ocorrer até o fim do ano.
Ainda é assunto de debate na Câmara reverter parte do que é pago no estacionamento em crédito para ser usado posteriormente ao motorista que usa o parquímetro. O assunto é apresentado em requerimento pelo vereador José Fernandes.
O presidente da Câmara Izaías Colino também fez requerimento, desta vez, solicitando à empresa Rodovias do Tietê a liberação do trecho para a conclusão da obra de duplicação da Rodovia Gastão Dal Farra que foi alvo de discussão entre Prefeitura e a Concessionária.
O mesmo vereador pergunta à Prefeitura, em um documento, como estão as tratativas para serem iniciadas as obras dos piscinões para evitar enchentes.
No mesmo sentido há pedido do vereador Paulo Renato encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais, solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento das calhas do Ribeirão Tanquinho e Córrego Água Fria, na área ao redor do terminal rodoviário “Dr. Carlos Alberto Melluso”.
– Todos os requerimentos:
REQUERIMENTO DE PESAR:
Nº. 87/2017 – Autoria: TODOS OS VEREADORES
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Cabral, Servidor Municipal aposentado, ocorrido no dia 5 de dezembro, aos 70 anos de idade.
Nº. 88/2017 – Autoria: TODOS OS VEREADORES
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Nagib Moises empresário e proprietário da chácara Estância Sofia, ocorrido no dia 9 de dezembro, aos 79 anos de idade.
REQUERIMENTOS:
Nº. 1208/2017 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a troca do poste localizado na Rua das Violetas no Park Residencial Convívio, ao lado do número 307, atendendo a pedido dos moradores.
Nº. 1209/2017 – Autoria: CULA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a reforma da academia ao ar livre no Bairro de Anhumas, Distrito de Cesar Neto, ou implantar equipamentos novos, atendendo aos anseios das pessoas que frequentam o espaço de lazer mencionado.
Nº. 1211/2017 – Autoria: CULA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando informar sobre a possibilidade de construir um gabião no prolongamento da Rua Vicente da Rocha Torres, local onde se utilizava uma ponte para pedestres (“pinguela”) que realizava a ligação da referida via com a Rua Augusto Galvani, na Vila Aparecida.
Nº. 1212/2017 – Autoria: CARLOS TRIGO
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de efetuar, com urgência, a manutenção da cobertura do Centro de Educação Infantil (CEI) “Professor Ruy Amado Piozzi”, localizado na Vila dos Lavradores, visando sanar o grave problema de goteiras que ocorre em referida creche, em dias de chuva.
Nº. 1213/2017 – Autoria: CARLOS TRIGO, JAMILA, ALESSANDRA LUCCHESI, ROSE IELO, PAULO RENATO e ABELARDO
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis informações ou cópias de minutas de projetos ou atualizações de leis pretendidas pelo Poder Executivo referentes a calçadas e passeios públicos de forma a colaborar com os trabalhos da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, constituída na Câmara Municipal, que tem a finalidade de revisar a legislação municipal que trata do referido assunto.
Nº. 1214/2017 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito Municipal – solicitando que, uma vez finalizado o contrato com a empresa que gerencia os radares móveis em Botucatu, o mesmo não seja renovado e nem que seja contratado outro tipo de serviço contemplando a operação de radares móveis em nosso município.
Nº. 1215/2017- Autoria: CULA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar um semáforo no cruzamento das Ruas Doutor Jaguaribe e Floriano Simões.
Nº. 1216/2017 – Autoria: CULA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a operação tapa-buraco no cruzamento entre a Rua Plácido Rodrigues Venegas com a Avenida Camilo Mazoni, no Jardim Paraíso.
Nº. 1217/2017 – Autoria: JAMILA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a operação “tapa-buracos” na existente entre a Rua Damião Pinheiro Machado com a Rua José Dal Farra
Nº. 1218/2017 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Responsável pela empresa Auto Parque do Brasil – solicitando informar sobre a possibilidade de adotar medidas que facilitem a utilização do sistema de parquímetro em Botucatu e, que seja adotada a metodologia que reverte em crédito de estacionamento rotativo, ao menos, parte do valor pago na “Tarifa de Pós-Utilização” (TPU).
Nº. 1219/2017 – Autoria: ROSE IELO, CARLOS TRIGO e ABELARDO
Prefeito Municipal – solicitando realizar estudos e envidar esforços no sentido de conceder abono de final de ano a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Nº. 1220/2017 – Autoria: CULA
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a revitalização da Praça Coronel Moura, popularmente conhecida como “Praça do Paratodos”, efetuando a manutenção de seu piso, calçadas, bancos, pintura, trocar, de imediato, as lâmpadas, reforçando a iluminação, e outras providências que se fizerem necessárias.
Nº. 1221/2017 – Autoria: JAMILA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando realizar estudos e informar sobre a possibilidade de implantar um bueiro (boca-de-lobo) nas proximidades do número 41, no lado direito da Rua Oswaldo Schrossareck ou algum dispositivo que permita o adequado escoamento das águas pluviais na localidade.
Nº. 1222/2017 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, JAMILA e CARLOS TRIGO
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana – solicitando informar sobre a possibilidade de implantar vagas de estacionamento exclusivas para uso de “idosos”, nas proximidades do prédio destinado ao atendimento médico, localizado na lateral da Praça Isabel Arruda (Rua Major Leônidas Cardoso), número 157, tanto na lateral da referida praça como na esquina com a Rua Doutor Costa Leite.
Nº. 1223/2017 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicitando informar sobre a possibilidade de implantar iluminação pública embaixo do viaduto existente na ligação da Rodovia Gastão Dal Farra com a Avenida Itália, no entroncamento com a Rodovia Marechal Rondon (SP-300), bem como em suas proximidades.
Nº. 1224/2017 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos e elaborar projeto visando repassar a parcela denominada “incentivo adicional” aos Agentes de Combate às Endemias de Botucatu.
Nº. 1225/2017 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando, nos termos da Lei Orgânica do Município, informar sobre como estão os procedimentos para a implantação de uma área de lazer com campo de malha, campo de futebol, pista de skate e academia ao ar livre no Jardim Aeroporto.
Nº. 1226/2017- Autoria: PAULO RENATO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais – solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento das calhas do Ribeirão Tanquinho e Córrego Água Fria, na área ao redor do terminal rodoviário “Dr. Carlos Alberto Melluso”.
Nº. 1227/2017- Autoria: ZÉ FERNANDES
Prefeito Municipal, Presidente do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação e Secretário Municipal de Educação – solicitando um espaço para que seja construída uma nova Cozinha Piloto, para atender ao aumento da demanda.
Nº. 1228/2017- Autoria: PAULO RENATO
Prefeito Municipal – solicitando informar sobre a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nas vias de acesso aos bairros Jardim Cambuí, Jardim Ouro Verde, Recanto Azul e Vila São Luiz, no mesmo molde do sistema instalado no Bairro Jatobá.
Nº. 1229/2017 – Autoria: IZAIAS COLINO
Diretor Geral ARTESP, Diretor da Divisão Regional DR-03 (Bauru) do DER e ao Diretor Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicitando informar sobre a possibilidade de liberação do trecho que falta para a finalização da duplicação da Rodovia Gastão Dal Farra, permitindo a conclusão da obra pela Prefeitura Municipal de Botucatu.
Nº. 1230/2017-01 – Autoria: SARGENTO LAUDOP
refeito Municipal – solicitando realizar estudos e envidar esforços, no sentido de desenvolver projeto de lei que regule o repasse de recursos financeiros, recebidos pelo Ministério da Saúde, às Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a título de incentivo financeiro adicional, a exemplo do que ocorre em outras cidades, como Marília/SP, por exemplo.
Nº. 1231/2017 – Autoria: IZAIAS COLINO
Prefeito Municipal – solicitando informar como estão os estudos para a construção do “piscinão”, bem como se a obra será realizada e em qual prazo.
Nº. 1232/2017 – Autoria: IZAIAS COLINO
Reitor da Universidade Estadual Paulista – solicitando que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o pagamento do 13º salário aos servidores da UNESP, bem como quais providências estão sendo tomadas para que os atrasos não ocorram agora e, tampouco, no futuro.
MOÇÕES:
Nº. 225/2017 – Autoria: CARLOS TRIGO
Moção de Congratulações para o Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira” (NAPE), na pessoa da Diretora, Nilza Cassemiro Micheleto, pela comemoração de 12 anos de atividades em Botucatu, extensiva à toda equipe de profissionais que, com amor, dedicação e profissionalismo, contribuíram expressivamente para que referido núcleo se tornasse um centro de excelência, desenvolvendo um valoroso trabalho em prol das pessoas com deficiência de Botucatu e região.
Nº. 226/2017 – Autoria: ZÉ FERNANDES, PAULO RENATO e IZAIAS COLINO
Moção de Congratulações para a servidora municipal Edileine Fernandes Henrique, pela conquista de sua aposentadoria, fruto de uma trajetória profissional trilhada como muita dedicação, profissionalismo e competência, prestando relevantes serviços à Educação e ao nosso município.
Nº. 227/2017 – Autoria: ZÉ FERNANDES, PAULO RENATO e ROSE IELO
Moção de Congratulações para o Chefe de Cirurgia Cardíaca do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu o Dr. Marcello Laneza Felicio, pela cirurgia cardíaca considerada inédita no Centro-Oeste e Paulista, que salvou a vida de um jovem de 23 anos, morador da cidade de Cafelândia – SP
Nº. 228/2017 – Autoria: IZAIAS COLINO
Moção de Congratulações para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) – Gestão 2017/2019, nas pessoas dos recém-empossados Presidente Conceição Aparecida Domingos Vercesi, Vice-Presidente Matheus Francisco Pereira, Secretário Cleberson Luis da Silva, Tesoureira Iara C. de Souza Albano Cavalari, extensiva a todos os Conselheiros, pela eleição e posse realizada no último dia 23 de novembro, desejando sucesso e um mandato de conquistas em prol da diversidade racial
Nº. 229/2017 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Moção de Congratulações para Claysson Henrique da Silva Vieira pelo seu desempenho como jogador de futebol profissional, primeiro botucatuense a se sagrar Campeão Brasileiro e eleito atleta revelação da competição, além dos esforços do mesmo na promoção e realização de uma partida amistosa e beneficente para arrecadar alimentos em Botucatu e que acabou com um saldo de mais de 10 toneladas encaminhadas ao Fundo Social de Solidariedade.
Curta o Facebook do Agência14News e fique por dentro das notícias de Botucatu e região: www.facebook.com/agencia14news
(com Assessoria de Imprensa)
